Divulgação de conversa de Dilma e Lula não tem amparo legal, diz Cardozo

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta-feira que a divulgação do áudio de uma conversa entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, empossado ministro da Casa Civil, não está amparada na lei.

Segundo Cardozo, o "açodamento" do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, em divulgar a gravação qualifica uma situação de "desrespeito à ordem constitucional e legal".

"O que não invalida em nada aquilo de bom que o juiz Sérgio Moro vem fazendo ao longo da sua trajetória judicial. Mas às vezes, como todas as pessoas, erra...Sem menosprezo, sem nenhuma situação que possa desonrar o magistrado que tem tido um papel muito importante no país, mas também que se submete a erros, como todos nós", disse Cardozo em entrevista coletiva.

O ministro da AGU argumentou que somente o Supremo Tribunal Federal poderia decidir sobre a divulgação de áudio de conversa da presidente da República.

"A lei faz distinções de situações justamente para proteger o interesse público. A nossa lei diz que quebra de sigilo em relação a pessoas que têm foro privilegiado deve ser decidida pelas instâncias apropriadas", afirmou. "No caso da presidente da República, quem poderia decidir pela divulgação é o Supremo Tribunal Federal. Essa é a nossa avaliação."

Durante a posse de Lula e outros ministros nesta quinta, a presidente Dilma classificou de "agressão à democracia" a divulgação da conversa telefônica dela com Lula. No áudio, divulgado na quarta, Dilma diz ao ex-presidente que estava enviando um emissário para lhe entregar o termo de posse de ministro para ser usado "em caso de necessidade".

O diálogo levou à interpretação de que Dilma estaria entregando o documento a Lula para que ele se protegesse de uma eventual ação da operação Lava Jato, já que sua entrada no ministério lhe dá foro privilegiado junto ao STF.

(Reportagem de Leonardo Goy)

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