Governo federal anuncia contingenciamento adicional de R$21,2 bi no Orçamento 2016

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O governo anunciou um contingenciamento adicional de 21,2 bilhões de reais para este ano, após ajustar suas projeções e passar a enxergar uma receita menor e gastos obrigatórios maiores, num retrato da desafiadora tarefa de equilibrar as contas públicas com a economia em recessão.

Em fevereiro, o governo já havia divulgado um contingenciamento de 23,4 bilhões de reais. À época, estimou que a receita líquida total do governo federal seria de 1,206 trilhão de reais, cifra já reduzida em relação à lei orçamentária.

Terminado o primeiro bimestre, contudo, cortou outros 20,2 bilhões de reais dessa projeção, conforme Relatório de Receitas e Despesas publicado nesta terça-feira pelo Ministério do Planejamento.

A expectativa mais modesta deriva de uma previsão de menor arrecadação previdenciária e também com tributos, com destaque para Imposto de Importação, IPI, COFINS e nas contribuições ao PIS/PASEP. A redução nas receitas ocorreu apesar de o governo seguir contando com a aprovação da CPMF e de ter elevado a previsão de arrecadação com regularização de ativos no exterior a 35 bilhões de reais, ante projeção anterior da Receita de 21 bilhões de reais.

Ao mesmo tempo, o governo passou a ver menor ingresso de dividendos no ano, a 10,765 bilhões de reais, contra 12,370 bilhões de reais antes. Em outra frente, diminuiu as expectativas de receitas levantadas com recursos do petróleo em 7,504 bilhões de reais.

O cenário mais pessimista tem como pano de fundo a derrocada da economia. No relatório, o governo piorou a previsão de contração do Produto Interno Bruto em 2016 a 3,05 por cento, ante 2,94 por cento anteriormente, mas num patamar ainda distante do recuo de 3,6 por cento visto pelo mercado, conforme boletim Focus mais recente.

Para a inflação medida pelo IPCA, a expectativa do governo subiu para 7,44 por cento no ano, contra 7,1 por cento na previsão anterior, em linha com expectativa do mercado.

Em relação à estimativa para as despesas obrigatórias no ano, houve elevação de 1 bilhão de reais, a 949,6 bilhões de reais, impactada por maiores gastos com créditos extraordinários, despesas custeadas com doações e convênios do poder executivo e complemento do FGTS.

"Essas projeções indicam a necessidade de redução dos limites de empenho e movimentação financeira de todos os Poderes no montante de 21,2 bilhões de reais que, somada à redução apontada no relatório extemporâneo de fevereiro, no valor de 23,4 bilhões de reais, resulta em um corte de 44,6 bilhões de reais até o momento", apontou o relatório.

No documento, não houve menção à meta de resultado primário para o ano. No entanto, falando a jornalistas no início da noite, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que o governo encaminhará na quarta-feira um projeto de lei ao Congresso com alteração da meta fiscal, na esteira dos novos cálculos para receitas e despesas.

"Nós não temos o número ainda. Estamos fechando esse número, vamos ter esse número amanhã", afirmou Barbosa.

A meta oficial é de um superávit primário consolidado total de 30,6 bilhões de reais em 2016, sendo 24 bilhões de reais para o governo central (governo federal, Banco Central e INSS) e 6,554 bilhões de reais para Estados e municípios.

No entanto, no mês passado, o governo elaborou uma proposta abrindo espaço para que o governo central possa ter um déficit de até 60,2 bilhões de reais, ou 0,97 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), diante de frustração de receitas.

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