Ministro do STF rejeita ação do governo contra decisão de Mendes que suspendeu posse de Lula

(Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux rejeitou na madrugada desta terça-feira o mandado de segurança impetrado pela Presidência da República contra a decisão liminar do ministro da corte Gilmar Mendes suspendendo a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil.

Fux argumentou em sua decisão que o STF, há muito, "assentou ser inadmissível a impetração de mandado de segurança contra atos decisórios de índole jurisdicional, sejam eles proferidos por seus ministros, monocraticamente, ou por seus órgãos colegiados".

Na sexta-feira, Gilmar Mendes decidiu suspender liminarmente a nomeação de Lula para o comando da Casa Civil da presidente Dilma Rousseff e determinou que as investigações contra o ex-presidente no âmbito da operação Lava Jato retornassem à 13ª Vara Federal do Paraná, sob alçada do juiz Sérgio Moro.

(Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)

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