Rejeição do Supremo da Venezuela a lei de anistia decepciona, diz ONU

GENEBRA (Reuters) - O fato de o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela ter rejeitado uma lei de anistia que poderia conceder libertação a ativistas de oposição na prisão foi muito decepcionante, já que poderia ter representado um passo rumo à reconciliação, disse uma porta-voz do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh) nesta terça-feira.

O país-membro da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) está mergulhado em um impasse político que se agravou desde que uma coalizão opositora obteve o controle da Assembleia Nacional em uma votação em dezembro e prometeu buscar a saída do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, ainda este ano.

Maduro, por sua vez, havia prometido vetar a lei de anistia, que seus opositores disseram poder beneficiar adversários governamentais de peso, como Leopoldo López, preso em 2014 por acusações de ter ajudado a incitar uma onda de manifestações que deixaram mais de 40 mortos.

"É um desdobramento muito, muito decepcionante", afirmou

Ravina Shamdasani durante um boletim da ONU à imprensa em Genebra. "Não gostaríamos de acreditar que isso é o fim do caminho. Gostaríamos de incentivar todos os lados a explorarem novas rotas para o diálogo".

Ravina disse que o governo venezuelano pediu à ONU uma análise legal da lei, e que esta mostrou que ela se conformava em grande medida aos padrões internacionais.

"Foi um grande passo rumo ao diálogo e à reconciliação", afirmou.

Na segunda-feira, o Tribunal Supremo determinou que a lei viola a Constituição por incentivar a impunidade e conceder anistia a crimes que não estão sujeitos a tal benefício.

A corte vem apoiando Maduro reiteradamente em suas disputas com a legislatura desde a vitória surpreendente da oposição nas eleições do final do ano passado, que lhe concederam uma maioria de dois terços dos assentos.

Líderes opositores acusam Maduro de usar aliados nos tribunais para desprezar a assembleia, observando que os legisladores do governista Partido Socialista Unido de Venezuela (PSUV) nomearam militantes do partido no apagar das luzes da assembleia em fim de mandato no final de 2015.

A ministra das Relações Exteriores da Venezuela, Delcy Rodríguez, disse em comunicado que o apoio da comissão de direito humanos da ONU à lei de anistia "reforça a impunidade da direita da Venezuela para realizar ações insurrecionistas contra o estado de direito".

(Por Tom Miles)

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