Governo avalia reduzir cobranças da Petrobras pelo excedente da Cessão Onerosa

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O governo federal avalia reduzir a estimativa inicial dos valores que seriam exigidos da Petrobras na contratação direta dos excedentes de óleo e gás das áreas da Cessão Onerosa, no pré-sal da Bacia de Santos, previstos em cerca de 15 bilhões de reais em bônus e antecipações.

A afirmação foi feita pelo secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Almeida, ao participar da posse do novo diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Aurélio Amaral.

O governo havia decidido contratar diretamente a petroleira para a exploração dos excedentes em meados de 2014, quando os preços do petróleo valiam mais que o dobro da cotação atual, mas o Tribunal de Contas da União (TCU) adiou a decisão, por ver necessidade de aprimoramento dos estudos técnicos.

Almeida não entrou em detalhes sobre como pode ser esse processo que demandaria valores menores da Petrobras, que na época do acordo não vivia uma crise como a atual.

Os contratos dos excedentes garantiriam à estatal reservas adicionais entre 10 bilhões e 15 bilhões de barris e levariam a um desembolso de 15 bilhões de reais em bônus e antecipações. A Petrobras deveria ter pago até dezembro de 2014 uma parcela inicial de 2 bilhões de reais, a título de bônus de assinatura, mas o acerto foi suspenso após pedido de estudos pelo TCU.

O tribunal definiu, na época, que a contratação deveria ser concretizada apenas após a conclusão da revisão dos primeiros contratos da Cessão Onerosa, já prevista quando eles foram assinados, em 2010. Mas até agora a revisão ainda não aconteceu.

A cessão onerosa foi assinada com a Petrobras em 2010, no processo de capitalização da companhia, e garantiu a ela o direito a explorar 5 bilhões de barris sem licitação.

Recentemente, a petroleira explicou ao mercado que o processo de revisão dos preços estabelecidos no contrato está em andamento desde as declarações de comercialidade, efetuadas entre dezembro de 2013 e dezembro de 2014.

Já a ANP está realizando estudos sobre as áreas, que irão embasar as conversas entre governo e a Petrobras para a revisão dos contratos.

"A ANP faz esse estudo para suporte do governo... Muito provavelmente vai demorar mais uns seis meses (para terminar)", disse a diretora-geral, também nesta quinta-feira.

(Por Marta Nogueira e Jeb Blount)

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