Samarco descumpre decisão judicial e continua poluindo Rio Doce, diz MP

Marta Nogueira

Do Rio

  • Avener Prado/Folhapress

O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) vai enviar até terça-feira (26) um parecer à Justiça informando que a Samarco não cumpriu decisão judicial que determinou que a mineradora adotasse medidas de urgência para conter vazamento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), com base em um laudo técnico.

Em entrevista à Reuters, o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto explicou que a Justiça pediu o parecer do órgão após a empresa entrar com pedido de reconsideração da decisão judicial na segunda-feira, quando vencia o prazo para o cumprimento das determinações.

A Samarco alegou à Justiça que um dique construído pela empresa no curso do vazamento, com cerca de 2 milhões de metros cúbicos de capacidade, está segurando os rejeitos de minério que continuam a ser despejados de Fundão.

Mas o MP considera que a estrutura não impede que a água que foi filtrada pelo dique encontre novos sedimentos morro abaixo, que foram despejados pelo rompimento da barragem, e leve-os ao encontro do Rio Doce.

"A água sai desse dique S3 dentro dos padrões, mas em 1,8 quilômetro abaixo ela já está toda fora dos padrões de novo, porque ela atinge todos os sedimentos que continuam ali", disse Pinto, com base no laudo encomendado pelo MP à Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (CETEC).

Caso a Justiça acate o parecer do MP, a empresa terá que pagar uma multa diária de 1 milhão de reais até que adote medidas de urgência para conter o vazamento.

Com o rompimento da barragem, em 5 de novembro, cerca de 30 milhões de metros cúbicos foram despejados de Fundão, destruindo comunidades e poluindo rios e o litoral do Espírito Santo. Dezoito pessoas morreram e uma ainda está desaparecida.

O Ibama estima que cerca de metade dos 24 milhões de metros cúbicos que restaram no reservatório após o incidente acabou vazando nos últimos meses, sendo que aproximadamente 8 milhões encontraram caminhos ao meio ambiente. 

Por email, a assessoria de imprensa da Samarco confirmou que deu entrada com um pedido de reconsideração da decisão judicial.

"A empresa enfatiza que todo este material (da área remanescente da barragem de Fundão) está contido em estruturas projetadas e implementadas para este fim, como o dique S3. A estrutura vem cumprindo o seu papel, não só de contenção de sedimento, mas também de diminuição da turbidez da água vertida pelo dique", afirmou a empresa.

Outros dois diques, de 45 mil metros cúbicos e 15 mil metros cúbicos, acima do S3, também haviam sido erguidos, mas já tiveram suas capacidades esgotadas.

Outras preocupações

Outra questão que preocupa o Ministério Público de Minas são os planos da Samarco de construir um novo dique abaixo do S3, fora das áreas de propriedade Samarco e já no distrito de Bento Rodrigues, que abrigava cerca de 600 habitantes e foi soterrado por rejeitos, quando a barragem entrou em colapso em novembro.

Segundo Pinto, o dique iria alagar uma parte importante de Bento Rodrigues para conter até 2 milhões de metros cúbicos de rejeitos.

"Ou seja, você está transformando Bento Rodrigues em uma barragem e nós fomos radicalmente contrários a essa proposta", afirmou Pinto, explicando que a medida poderia fazer parte de um plano da empresa para se apropriar de áreas que não a pertencem.

Para ele, o planoda Samarco de construir um dique em Bento Rodrigues poderia abrir caminho para a empresa aumentar suas operações na região, em busca de uma solução para a deposição de rejeitos em uma possível retomada das atividades. A empresa tem planos de voltar a operar ainda neste ano.

"Tem uma necessidade de retomada de atividades, que precisa passar por uma nova disposição de rejeitos, então me parece lógico (que a empresa queira construir barragens no distrito)."

A decisão judicial também determinou que a Samarco só possa voltar a operar após conter totalmente o vazamento da lama residual.

As controladoras da Samarco, a Vale e a BHP Billiton, esperam que a mineradora volte a operar para gerar receita e arcar com os custos de indenizações bilionárias acertadas com o governo federal, como reparações pelo vazamento, considerado o maior desastre ambiental do Brasil.

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