Governo regulamenta aquisição de CRIs e CRAs por instituições financeiras

BRASÍLIA (Reuters) - O governo regulamentou, por meio do Conselho Monetário Nacional (CMN), resolução que permite que instituições financeiras comprem certificados de recebíveis imobiliários (CRIs) e certificados de recebíveis de agronegócio (CRAs) emitidos por companhias securitizadoras ligadas a elas, buscando fomentar esse mercado, divulgou o Banco Central nesta segunda-feira.

Em entrevista à imprensa, a chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, Silvia Marques, explicou que antes os bancos só podiam adquirir esses títulos de companhia securitizadoras nas quais não tivessem qualquer participação.

Hoje, as duas maiores empresas securitizadoras do país são vinculadas a bancos. Entre elas está a Cibrasec, que tem entre seus sócios Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander, de acordo com o site da companhia.

A alteração tem o potencial de estimular o processo de securitização, afirmou Silvia, salientando que algumas restrições foram impostas por critérios de segurança.

Para que a possibilidade de aquisição seja liberada, a operação deve se enquadrar no regime fiduciário, que prevê a segregação do patrimônio da securitizadora com relação aos créditos que vão servir de lastro para os títulos emitidos.

Além disso, os títulos devem ser de classe subordinada ou provir do exercício de garantia firme de subscrição pela instituição regulada.

OUTROS VOTOS

Em outro voto, o CMN também regulamentou a abertura de contas de depósitos por meio eletrônico. Antes da resolução, a abertura de contas previa o contato presencial em algum momento do cliente com o banco.

"O que está acontecendo agora é um processo de modernização em função da disponibilidade da tecnologia", afirmou Silvia.

Em outra frente, o CMN aprimorou regulamentação já existente para explicitar que não haja tratamento discriminatório no guichê de caixa de bancos, independentemente de os usuários serem clientes ou não das instituições financeiras.

(Por Marcela Ayres)

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