Coautora do pedido de impeachment pede a senadores que denúncia seja aceita na íntegra

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - Em discurso carregado de tom político, coautores do pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff reafirmaram seus argumentos de que houve crime de responsabilidade e a jurista Janaína Paschoal fez um enfático apelo para que os senadores aceitem a denúncia por inteiro, incluindo trechos que tratam de denúncias envolvendo a operação Lava Jato.

Ao aceitar o pedido de impeachment no ano passado, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desconsiderou todo o teor relacionado ao escândalo da Petrobras, restringindo o pedido de impedimento às manobras fiscais e aos decretos de crédito.

Janaína Paschoal defendeu que o Senado não está vinculado à decisão da Câmara e que, portanto, os senadores deveriam tomar como referência todo o teor de seu pedido.

“Vossas Excelências têm todo o poder e o dever de analisar a nossa denúncia na íntegra”, disse a advogada e professora à comissão especial do Senado que analisa a admissibilidade do processo de impeachment.

“Os senhores dizem que é golpe por que ele (Cunha) recepcionou (a denúncia contra Dilma), agora se apegam com unhas e dentes à primeira recepção do homem”, disse Janaína, referindo-se a parlamentares governistas, que criticaram a sua abordagem a fatos que não fazem parte da denúncia aceita por Cunha.

Quando o pedido ainda tramitava na Câmara, o governo questionou a decisão de Cunha e o acusou de ter agido por vingança à posição do PT de dar seguimento a pedido de cassação do presidente da Câmara no Conselho de Ética da Casa.

A sessão seguiu tumultuada e com ânimos acirrados, ao ponto de o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), apelar pelo desligamento de todos os microfones da sala onde ocorria a reunião.

Tanto a fala de Janaína como a de Miguel Reale Jr., também presente na comissão, receberam intervenções de senadores contrários ao impeachment, imediatamente repreendidos por parlamentares favoráveis ao impedimento de Dilma.

Os coautores não mediram palavras para defender sua tese de que houve crime de responsabilidade, usando termos como “fraude” e “ditadura da propina” em suas falas.

Sobrou crítica até mesmo para a oposição. Janaina, que disse não ter qualquer viculação partidária mas reconheceu ter trabalhado em um parecer sobre o impeachment pago pelo PSDB, afirmou que o país encontra-se nesta situação porque a oposição teve uma atuação “fraca”.

Também, afirmou ter “mágoa” do ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso por ter demorado a apoiar o pedido de impeachment.

DECRETOS E PEDALADAS

Reale abriu sua fala sobre a denúncia com um desagravo, uma introdução em que se solidarizou com vítimas de presos políticos mortos e torturados pelo coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, dentre eles a própria presidente Dilma.

O ex-comandante do DOI-Codi de São Paulo nos anos 1970 foi homenageado postumamente pelo deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) no dia 17 de abril, quando a Câmara autorizou a abertura do processo do impeachment.

“Lamento que este pedido de impeachment tenha servido de oportunidade para que se homenageasse um torturador”, disse Reale Jr, que conclui seu raciocínio dizendo que luta contra a “ditadura da propina”.

Reale voltou a dizer que a edição de créditos suplementares ocorreu sem a autorização do Congresso Nacional, o que é vedado pela legislação, além de apontar que os atrasos de repasses a instituições públicas, as “pedaladas”, configuraram uma operação de crédito, o que também é proibido por lei.

Para o jurista, as finanças públicas estão “em frangalhos” e o equilíbrio fiscal se constitui em um “bem público fundamental”.

“O mantra de 'nunca antes na história do Brasil' casa-se perfeitamente com as operações de crédito”, disse Reale a senadores. “Isso continuou violentamente em 2015... é incrível, é o cheque especial que foi sendo empurrado.”

“Não estamos fazendo um pedido de impeachment em vão, um pedido de impeachment vazio, estamos fazendo um pedido com base em um valor fundamental da República brasileira.”

Em tom professoral, Janaína afirmou que diante de um quadro adverso, a presidente deveria ter cortado gastos para evitar desequilíbrios nas contas públicas. Criticou que Dilma tenha, em vez disso, recorrido aos decretos e às pedaladas, para, segundo ela, ganhar a disputa eleitoral.

“Ela precisava de dinheiro para gastar e conseguir se reeleger... segurar a maquiagem que foi feita para a reeleição”, disse Janaina.

O governo argumenta que não houve dolo, que os atrasos nos repasses não constituem operação de crédito, mas de prestação de serviço, e que os decretos serviram apenas para remanejar recursos, sem implicar em alterações nos gastos totais.

GOLPE

Reale defendeu que por constar na Constituição, a previsão do impeachment de um presidente da República não pode ser considerada “golpe”. Parlamentares contra o impedimento, no entanto, utilizam o termo por entenderem que não está clara a caracterização do crime de responsabilidade de justificaria tal medida.

A polêmica extrapolou os limites físicos da comissão e as barreiras de nacionalidade quando, mais cedo no plenário do Senado, o argentino ganhador do prêmio Nobel da Paz em 1980, Adolfo Pérez Esquivel, em rápido discurso na tribuna do Senado, referiu-se ao processo como “possível golpe de Estado”, e o comparou a destituições de presidentes ocorridas recentemente no Paraguai e em Honduras.

A comissão deve votar um parecer sobre a admissibilidade da denúncia contra Dilma no dia 6 de maio e encaminhá-lo ao plenário do Senado para votação no dia 11.

Na sexta-feira, a comissão deve ouvir a defesa da presidente, representada pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, também deve comparecer.

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