Primeira medida de um governo Temer será projeto para controle de gastos públicos, diz fonte

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - A ser confirmado o afastamento da presidente Dilma Rousseff, as primeiras medidas do vice-presidente Michel Temer ao assumir serão o envio ao Congresso de um projeto de lei limitando os gastos públicos e a determinação de uma revisão completa de todos os programas do governo, inclusive os sociais, para reduzir gastos, disse à Reuters uma fonte próxima ao vice.

A intenção, já manifestada por outros peemedebistas do círculo mais próximo a Temer, é mostrar de imediato a intenção do novo governo de controlar gastos e ganhar a confiança dos investidores.

“A nossa lua-de-mel é de 60 dias”, disse a fonte, contabilizando o período de trabalho do Congresso antes do recesso de julho e em um ano de eleições municipais no segundo semestre, em que os parlamentares costumavam fazer um “recesso branco".

A proposta de um limite para os gastos públicos não é nova. Existe já um projeto do senador José Serra (PSDB-SP) em tramitação no Senado e o governo Dilma enviou ao Congresso há cerca de um mês uma proposta de reforma fiscal que previa a limitação.

O texto do atual governo, no entanto, prevê a criação de um Regime Especial de Contingenciamento, em que despesas consideradas essenciais –e que vão desde gastos com educação e saúde à conclusão de obras– possam ser deixadas de fora do limite, em caso de crescimento da arrecadação abaixo de um por cento nos quatro trimestres anteriores.

O governo Temer, no entanto, não pretende aproveitar nenhuma das duas propostas existentes e quer negociar com o Congresso um novo modelo de limitação. “Aqui as coisas são feitas assim, com muito diálogo”, disse a fonte. “A diferença entre o projeto do (Nelson) Barbosa (ministro da Fazenda) e o do PMDB é que o governo dele não tem votos (no Congresso)”.

A fonte peemedebistas reconhece que um governo Temer precisa dar sinais imediatos de que serão duros com a questão fiscal. “À medida que o mercado verificar nossa decisão de seguir as medidas vamos ganhar confiança”.

A segunda ação de um possível governo Temer é a intenção de fazer uma avaliação detalhada em todos os programas de governo, incluindo os da área social, com a intenção de economizar recursos. Apesar da garantir que programas como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida serão mantidos, não estão descartados cortes do orçamento, em qualquer lado.

A revisão irá incluir, também, uma avaliação de contratos com fornecedores, aluguéis e pessoal, segundo a fonte. A medida passa pela redução da estrutura ministerial, que deve cair dos atuais 32 para um máximo de 25 em um primeiro momento. A meta, diz, é de chegar a 20 em médio prazo.

“É preciso fazer o gasto caber dentro do orçamento que se tem”, afirmou.

REFORMAS

Temer também pretende já este ano tratar de reformas trabalhista e previdenciária, mas essas medidas ainda não serão enviadas ao Congresso nos primeiros dois meses de governo. A intenção é dar o sinal de que o governo pretende tratar disso abrindo negociações com o Congresso.

Na área trabalhista, a intenção do PMDB é apoiar o projeto que permite terceirizações até mesmo das atividades-fim das empresas e também mexer na legislação trabalhista, permitindo que acordos coletivos de trabalho se sobreponham à legislação em determinados casos.

Na Previdência, o plano inicial dos peemedebistas era de instituir uma idade mínima para aposentadorias e desvincular o aumento dos benefício mais básico do salário mínimo. Uma outra fonte ligada ao vice-presidente disse à Reuters, no entanto, que acha difícil essa negociação e o mais provável é que o governo encaminhe uma forma mais dura da atual regra, que prevê uma soma da idade mínima com o tempo de contribuição.

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