Para defesa de Dilma, denúncia contra presidente é tão frágil que tentam ampliar a acusação
Por Leonardo Goy e Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) - Em discursos veementes contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, a defesa do atual governo negou irregularidades e afirmou que as tentativas da oposição de ampliar o escopo das denúncias contra a chefe do Executivo demonstram a fragilidade das acusações que constam do processo.
Durante a exposição de representantes da defesa de Dilma na comissão do Senado que analisa o impeachment, nesta sexta-feira, o líder do PSDB na Casa, Cássio Cunha Lima (PB), defendeu a inclusão das acusações relativas à Lava Jato na denúncia em análise do pedido contra a presidente.
A proposta do líder tucano vai na linha de apelo feito na véspera pela jurista Janaina Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment, que pediu aos senadores que considerem todo o conteúdo da denúncia.[nL2N17W02R]
Ao aceitar o pedido de impeachment na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), restringiu os pontos da denúncia à edição de decretos de suplementação orçamentárias e às chamadas pedaladas fiscais em 2015, pontos que foram o objeto central do parecer do relator na Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO).
Nesta sexta-feira, o ministro José Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União (AGU), voltou a advertir os parlamentares que o processo de impeachment "será nulo" se tratar de outro assunto além das chamadas pedaladas e dos decretos.
"Como são muito frágeis as denúncias relativas a 2015 que foram recebidas pelo presidente da Câmara, se tenta colocar uma série de situações sem se dizer o quê, o que torna impossível à defesa até poder saber do que está sendo acusada para apresentar suas razões”, disse Cardozo. “É justamente para transformar a debilidade dessas duas denúncias em algo que possa ser justificável politicamente.”
Mais tarde, o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), disse a jornalistas que não é possível ampliar o foco das denúncias na fase de admissibilidade do processo.
“Nesta primeira fase da comissão, eu já defini, respondendo uma questão de ordem, que a denúncia da Câmara dos Deputados não poderia ser ampliada. O assunto que o relator vai tratar é exclusivamente em relação às chamadas pedaladas e aos seis decretos”, disse Lira.
GOLPE
O tempo de fala da defesa de Dilma foi dividido entre Cardozo, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, que fez uma defesa quase pessoal da presidente.
Os ministros sustentaram que não há fundamento para o impeachment de Dilma. Cardozo chegou a afirmar que se for consumado como está colocado, sem, na opinião dele, a caracterização de crime de responsabilidade, o processo de afastamento da presidente vai se configurar em um golpe.
O advogado-geral argumentou que, para haver impeachment, é preciso que o presidente da República pratique “um atentado contra o Constituição” o que, segundo ele, também não está configurado nas duas principais acusações que pesam formalmente no processo contra Dilma.
“Se o impeachmemt for feito em desconformidade com a Constituição e sem o devido processo legal, aí o impeachment é golpe”, disse Cardozo, na sessão da comissão especial do impeachment do Senado destinada a ouvir a defesa da presidente.
Cardozo reiterou a tese de que teria havido “desvio de finalidade” na decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de autorizar o início do processo.
“É notório e fartamente documentado que Eduardo Cunha abriu esse processo quando a bancada do PT decidiu não lhe dar os votos no Conselho de Ética”, disse, referindos-se ao processo que tramita contra Cunha na Câmara.
DEFESA TÉCNICA
Em sua exposição inicial, o ministro Nelson Barbosa rebateu do ponto de vista técnico as acusações que baseiam o impeachment.
“Os decretos mencionados no pedido de impeachment estão de acordo com a lei orçamentária (...) A maioria foi baseada em remanejamento de recursos”, disse Barbosa aos Senadores.
Barbosa lembrou que Cunha abriu o processo de impeachment no mesmo momento em que o Congresso Nacional autorizava a mudança da meta fiscal de 2015, fazendo com que, uma vez alterada, a meta fosse atingida.
O ministro lembrou ainda que decretos similares aos de Dilma foram editados em 2009, ano em que também foi enviado ao Congresso Nacional um projeto de lei alterando a meta fiscal.
Um dos argumentos da acusação afirma que a edição dos decretos de suplementação de créditos não poderia ter ocorrido porque o governo já tinha ciência da debilidade das contas públicas. O governo, por outro lado, diz que os decretos tinham a função de remanejar recursos, sem alterar os gastos totais, e que em nada alteraram a situação fiscal.
A denúncia tem como outro pilar as chamadas “pedaladas” fiscais, atrasos em repasses a bancos públicos para pagamentos de programas do governo. Para os favorávais ao impeachment, a manobra configurou operação de crédito, o que é vedado pela legislação e constituiu “estelionato eleitoral” porque teria como objetivo maquiar as contas públicas. Para a defesa, os atrasos não representam operações de crédito.
O plenário do Senado deve analisar a admissibilidade do pedido de impeachment no dia 11 de maio. Caso os senadores entendam que há elementos suficientes para a instauração do processo, Dilma é afastada temporariamente por até 180 dias. Antes disso, no dia 6, a comissão especial deve se manifestar.