Prefeitura de SP regulamenta via decreto aplicativos de transporte

Por Natalia Scalzaretto

SÃO PAULO (Reuters) - A prefeitura de São Paulo decidiu regularizar a atuação de empresas de aplicativos de transporte como o Uber via decreto que deve ser publicado na quarta-feira, em decisão que ocorre após meses de forte oposição de vereadores e taxistas da cidade.

Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura paulistana, a regularização das empresas de aplicativos, que além do Uber incluem a recém-chegada Cabify e a WillGo, vai ocorrer via pagamento de outorgas que serão baseadas em um preço médio de 0,10 real por quilômetro rodado.

O anúncio do decreto que libera a atuação dos aplicativos fez taxistas promoverem manifestações, bloqueando vias da cidade no entorno da prefeitura, no centro da capital, nesta terça-feira.

De acordo com o diretor de inovação da SP Negócios, Ciro Biderman, o valor médio 0,10 real foi obtido a partir da divisão do custo do sistema viário da cidade por uma estimativa da quilometragem percorrida por todos os veículos anualmente.

A SP Negócios é uma empresa pública ligada à prefeitura e voltada a concessões e atração de investimentos para a cidade. A empresa foi responsável pelo modelo da regulamentação que será publicada no decreto do prefeito Fernando Haddad.

"Esse cálculo nos dá algo entre 0,08 e 0,10 real. Optamos pelo limite máximo por segurança", disse.

Biderman afirmou também que a quilometragem permitida para as empresas da categoria será regulado pela medida de "táxi equivalente", calculada a partir de dados do Uber obtidos pela prefeitura em outubro do ano passado.

Baseados nesta estimativa, a prefeitura prevê que 3 carros dos serviços de aplicativos percorram quilometragem equivalente a um táxi convencional. Sendo assim, todas os aplicativos de transportes poderão rodar, em conjunto, o equivalente a 5 mil táxis, em um primeiro momento.

"A prefeitura espera que no até fim de maio, início de junho, esse número esteja entre 2 mil a 2,5 mil táxis equivalentes. Se o total crescer muito, o preço de 0,10 real pode ser aumentado para desestimular o modal e regular mercado", afirmou Biderman.

O valor está sujeito a mudanças a partir da implantação de um sistema de descontos, que reduzirá os preços considerando transporte fora do horário de pico, acessibilidade dos veículos e trajeto, cobrando a mais, por exemplo, para veículos que circulem no centro expandido, explicou Biderman.

A estimativa é que o sistema de descontos seja implementado dentro de 6 meses.

A previsão de receita adicional para a prefeitura oriunda das outorgas é de 40 milhões de reais anuais, "considerando o valor de 0,10 real e o total de 5 mil táxis equivalentes", disse Biderman.

O texto também prevê mais duas modalidades de serviços de transporte: carona solidária, prestada pela empresa BlaBlaCcar, e compartilhamento de automóveis, incluindo os sem condutor.

"Essas duas medidas são fundamentais para elevar a quantidade de passageiros por veículo, o que gera enorme impacto positivo na mobilidade da capital. Fica atendida a lógica de mais pessoas em menos carros", disse a prefeitura em nota à imprensa.

Atualmente, em São Paulo, o índice de táxis por habitante é de 3,2, ante 5,2 no Rio de Janeiro, 8,8 na Cidade do México, 8,9 em Paris e 13,2 em Buenos Aires.

Em nota, o Uber comentou a decisão: "Hoje tivemos o primeiro passo para garantir que aplicativos que fazem a intermediação de viagens por meio de tecnologia tenham um lugar na cidade." A empresa não fez mais comentários sobre o sistema de cobrança previsto no decreto. A Cabify não se manifestou.

CONTROLE

A prefeitura pretende realizar a cobrança das outorgas por meio eletrônico, diretamente em contato com as empresas, disse Biderman

"A exigência em um primeiro momento é que as empresas criem um plataforma. Então eu entro nessa plataforma e vejo o quanto eles rodaram. Para elas se cadastrarem, elas têm que criar essa plataforma e apresentar para a prefeitura verificar se está funcionando", disse ele.

Além disso, a prefeitura está trabalhando em métodos adicionais de controle. "Vamos desenvolver em paralelo um aplicativo que será instalado no celular de todos os motoristas cadastrados, que vai gerar dados sobre o veículo. E mais adiante vamos cruzar com informações de radar", disse ele

No entanto, o diretor de inovação da SP Negócios ressaltou que as informações coletadas serão mantidas em sigilo e que a privacidade dos usuários será respeitada.

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