Ministro Teori Zavascki do STF rejeita pedido para suspender impeachment de Dilma

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki rejeitou nesta quarta-feira o pedido de liminar do governo para suspender o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, por "ausência de plausibilidade jurídica do pedido", enterrando praticamente de vez a tentativa governamental de barrar na Justiça o afastamento da presidente pelo Legislativo.

Teori reconheceu em seu voto o caráter político do processo de impeachment e a competência constitucional do Senado para julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade.

"É preciso compreender também que o julgamento, em tais casos, é feito por juízes investidos da condição de políticos, que produzem, nessa condição, votos imantados por visões de natureza política, que, consequentemente, podem eventualmente estar inspirados em valores ou motivações diferentes dos que seriam adotados por membros do Poder Judiciário", disse o ministro do STF.

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou na terça-feira com um mandado de segurança, com pedido de liminar, para suspender o processo no Congresso, com o argumento de que o afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da Câmara confirma a tese de que houve desvio de poder dele ao aceitar o pedido de impedimento de Dilma.

Teori utilizou a mesma lógica argumentativa do governo para rejeitar a tese de desvio de poder.

"O empenho político dos integrantes do governo e dos parlamentares que o apoiam --que inegavelmente também existiu-- poderia ter levado o presidente da Câmara dos Deputados a procrastinar indevidamente o recebimento das denúncias que estavam sob sua apreciação enquanto esperava acenos favoráveis aos seus próprios interesses pessoais."

Teori dedicou grande parte de seu voto a rebater a tese de desvio de poder. Ele argumentou não é possível determinar de "forma juridicamente incontestável" que a decisão de Cunha tenha "ultrapassado os limites da oposição política, que é legítima".

O magistrado, que concentra todos os casos no STF envolvendo a operação Lava Jato, ainda argumentou que a decisão de Cunha de receber o pedido de impeachment e seus atos subsequentes foram referendados por quase 370 deputados em votação no plenário da Câmara.

Teori também questionou a tempestividade do mandado de segurança da AGU, já que Cunha acolheu o pedido de impeachment em 2 de dezembro, ou seja, há mais de 120 dias --prazo para a impetração de mandado de segurança.

Ainda não está claro se o ministro Teori levará sua decisão ao plenário do STF, que se reúne esta tarde.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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