Senado aprova abertura de processo de impeachment e Dilma é afastada por até 180 dias

Por Maria Carolina Marcello e Leonardo Goy

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta quinta-feira a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, que será agora afastada da Presidência da República por até 180 dias, com uma margem de votos que seria suficiente para retirá-la do cargo em definitivo e encerrar o período de mais de 13 anos do PT no comando do país.

Os senadores deram aval para o andamento do processo por 55 votos a favor e 22 contra, em uma sessão que virou a madrugada e teve cerca de 21 horas de duração. Com o afastamento de Dilma, o vice-presidente Michel Temer, do PMDB, assume interinamente a Presidência.

Dilma é acusada de crime de responsabilidade por atrasos de repasses do Tesouro ao Banco do Brasil por conta do Plano Safra, as chamadas pedaladas fiscais, e pela edição de decretos com créditos suplementares sem autorização do Congresso.

Para a defesa, as pedaladas não constituíram operação de crédito junto a instituições financeiras públicas, o que é vedado pela lei, e os decretos serviram apenas para remanejar recursos, sem implicar em alterações nos gastos totais.

O número de votos favoráveis à abertura do processo de impeachment evidencia as dificuldades que a presidente Dilma terá pela frente para evitar a sua condenação. No julgamento final pelo Senado, são necessários dois terços dos senadores, ou 54 votos, para que ela seja impedida definitivamente de concluir seu mandato.

A abertura do processo de impeachment foi aprovada em uma sessão marcada muito mais por críticas à condução do governo pela presidente do que pelas poucas defesas dos senadores governistas.

"A continuidade do governo Dilma, do meu ponto de vista, seria uma tragédia maior. Eu duvido que alguém neste plenário ache que nós chegaríamos a 2018, sem que a situação se deteriorasse de maneira insuportável", afirmou em seu discurso o senador José Serra (PSDB-SP), cotado para assumir o Ministério das Relações Exteriores no governo Temer.

A sessão iniciada pouco depois das 9h da quarta-feira já entrava nas primeiras horas da noite quando alguns senadores tentaram persuadir o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a evitar que os debates se arrastassem pela madrugada.

Renan, no entanto, conduziu a sessão pela madrugada, certificando-se que a votação pudesse ocorrer a tempo de Dilma e Temer serem notificados nesta quinta de manhã, evitando o constrangimento do vice assumir interinamente a Presidência em plena sexta-feira 13, que além da referência supersticiosa, traz o número eleitoral do PT.

Líder do governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), reiterou o discurso de "golpe" usado pela defesa da presidente contra o processo de impeachment.

"Agora, como lá atrás, o golpe se repete, mas de forma soft. Estão substituindo os tanques e os fuzis pelos contorcionistas legais e pelas fraudes constitucionais, estão substituindo a UDN e os militares pelo PMDB, estão substituindo o voto dos brasileiros de todos os cantos do país por um acerto de gabinete, operado no Palácio do Jaburu, a sede da conspiração, o balcão de feira da República", afirmou, em referência a residência oficial da vice-presidência da República.

NOVO GOVERNO

Oficialmente, Dilma será afastada de fato quando receber a notificação da decisão do Senado, o que deve ocorrer nesta manhã. Mas a edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira já trouxe os decretos de exoneração de todos os seus ministros, com exceção do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.

Após Dilma ser notificada, Temer será comunicado sobre o afastamento da presidente. O peemedebista não deve perder tempo em instalar seu governo. A previsão é que já anuncie seu ministério, incluindo a reforma administrativa com previsão de corte de 10 pastas, nesta quinta-feira, quando deve ocorrer a posse da maioria dos ministros. Deve ainda fazer um pronunciamento à nação.

Temer provavelmente realizará sua primeira reunião ministerial na sexta-feira, de acordo com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), cotado para assumir o Ministério do Planejamento.

"Nós temos uma grande pauta para tentar mudar a direção do país, nós temos que encarar o desafio, e é fundamental o vice-presidente Michel Temer no governo poder montar uma base estável política que ajude a fazer efetivamente os ajustes, a mudança e a travessia que é preciso fazer depois de encarar a nova direção da economia, esse é um desafio fundamental", disse Jucá a repórteres logo após o encerramento da votação no Senado.

Temer assumirá a Presidência após semanas de intensas negociações para a formação do novo governo.

A atuação do vice se acentuou já antes da votação do impeachment pelo plenário da Câmara dos Deputados, no dia 17 de abril, participando das negociações para garantir os dois terços de votos necessários para que o processo seguisse para o Senado.

Depois disso, começaram as negociações para a montagem da nova equipe. Rapidamente ficou definida a chamada equipe palaciana de Temer, que deve ter o ex-ministro Eliseu Padilha na Casa Civil e o ex-ministro Geddel Vieira Lima na Secretária de Governo, ambos do PMDB, como Temer, que é presidente licenciado do partido.

Outro peemedebista próximo ao vice, o ex-ministro e presidente da Fundação Ulysses Guimarães, Moreira Franco, deve ser responsável pela área de concessões e privatizações, respectivamente.

A escolha mais importante, porém, foi a do futuro ministro da Fazenda, que será o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, que comandou o BC nos oito anos do governo Luiz Inácio Lula da Silva e terá autonomia na condução da política econômica, num momento de pesados déficits públicos e profunda recessão.

A ironia da escolha é que Lula defendia há tempos, junto a Dilma, que Meirelles assumisse a Fazenda. Além disso, o novo ministro travou uma disputa silenciosa com Temer, em 2010, para ser o candidato a vice de Dilma. Hoje no PSD, Meirelles era filiado ao PMDB naquela época.

A LUTA CONTINUA

Dilma, por sua vez, prometeu seguir usando todos os meios ao seu alcance para defender seu mandato e deve reforçar, no período de afastamento, seu discurso de que é vítima de um golpe de Estado com roupagem moderna, sem a participação dos militares.

Ela deve contar com o PT, que comandou o país por pouco mais de 13 anos e promete oposição dura ao governo Temer, e com os movimentos sociais organizados, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Movimento do Trabalhadores Sem Teto (MTST), entre outros, que já vêm realizando manifestações contra o impeachment.

Após o afastamento de Dilma, será iniciada a fase de pronúncia, novamente na comissão especial no Senado, que poderá chamar testemunhas e pedir perícias, entre outros procedimentos.

Ao final dessa fase, vai haver uma nova votação no plenário do Senado. Caso os senadores decidam aceitar a pronúncia, também por maioria simples, o processo segue para a última fase, o julgamento. Se a pronúncia for rejeitada, o processo é arquivado e Dilma reassume o cargo.

Em caso de condenação, a presidente perde o mandato e tem seus direitos políticos suspensos por oito anos. E Temer segue na Presidência para completar o tempo restante do mandato, até 31 de dezembro de 2018.

Dilma não é a primeira presidente a ser afastada por meio do impeachment. Em 1992, o então presidente Fernando Collor de Mello também foi afastado e no final do julgamento do impeachment teve seu mandato cassado.

(Edição de Maria Pia Palermo, Pedro Fonseca e Raquel Stenzel)

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