Supremo dos EUA anula parecer favorável a métodos contraceptivos de planos de saúde

Por Lawrence Hurley

WASHINGTON (Reuters) - A Suprema Corte dos Estados Unidos anulou nesta segunda-feira pareceres de instâncias inferiores que obrigavam empregadores cristãos a obedecer um termo da lei de planos de saúde do presidente norte-americano, Barack Obama, que garantia cobertura para controle de natalidade para funcionárias, mas descartou um veredicto sobre os méritos do caso.

A decisão unânime da corte representou pelo menos uma vitória de curto prazo para os proprietários de organizações sem fins lucrativos (ONGs), em sua maioria instituições católicas, porque anulou os pareceres de sete casos diferentes que haviam endossado a oferta de contraceptivos, e obriga os tribunais inferiores a reconsiderar a questão.

"A corte não expressa nenhuma opinião sobre os méritos do caso. Em especial, a corte não decide se a prática religiosa dos querelantes foi substancialmente afetada", diz o veredicto sem assinatura.

Em uma ordem separada, o tribunal também encaminhou seis outros casos sobre o mesmo tema de volta às instâncias inferiores.

A concessão indicou que a Suprema Corte, que está dividida igualmente entre quatro juízes conservadores e quatro liberais desde a morte do conservador Antonin Scalia em fevereiro, queria evitar uma divisão em 4-4 no caso. Tal decisão teria reafirmado os pareceres dos tribunais inferiores que favoreceram o governo, mas não teria propiciado uma decisão de aplicação nacional.

Mark Rienzi, advogado da Little Sisters of the Poor, um ordem de freiras católicas que processaram o governo Obama, disse estar "muito encorajado pela decisão da corte, que é uma vitória importante para as Little Sisters".

Desde 2012, em arbitragens anteriores, os juízes haviam rejeitado outras contestações de conservadores à lei dos planos de saúde, conhecida como Obamacare e considerada a principal conquista de Obama na área da saúde pública.

A disputa envolveu sete casos consolidados que se concentravam na questão de ONGs opostas à oferta de contraceptivos por motivos religiosos poderem ou não rejeitar uma medida conciliatória oferecida pelo governo recorrendo a uma lei de 1993, chamada de Lei de Restauração da Liberdade de Religião.

Os magistrados não quiseram decidir se o meio-termo concebido pelo governo Obama em 2013 para garantir que as funcionárias recebessem cobertura para métodos contraceptivos viola os direitos religiosos de seus patrões.

O veredicto foi anunciado pelo presidente da Suprema Corte, John Roberts. O tribunal afirmou que optou por rejeitar os pareceres sobre o mérito em parte por causa "da gravidade da disputa e do esclarecimento e do refinamento substanciais nas posições das partes" nas últimas semanas.

A juíza Sonia Sotomayor, acompanhada pela colega Ruth Bader Ginsburg, redigiu uma opinião em consonância, enfatizando a natureza limitada da decisão. Os tribunais inferiores não deveriam enxergar o veredicto "como sinais de como esta corte se posiciona", escreveu.

"Estamos decepcionados com o fato de a corte não ter resolvido de uma vez por todas se as crenças religiosas de empregadores de ONGs com afinidades religiosas podem impedir o acesso desimpedido das mulheres ao controle de natalidade", disse Gretchen Borchelt, vice-presidente de direitos reprodutivos e de saúde do National Women’s Law Center.

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