Dirceu é condenado a 23 anos de prisão em ação da Lava Jato

(Reuters) - O ex-ministro José Dirceu foi condenado a 23 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa pelo juiz federal Sérgio Moro em ação decorrente da operação Lava Jato pelo recebimento de 15 milhões de reais de propina em contratos envolvendo a Petrobras, informou nesta quarta-feira a Justiça Federal do Paraná.

Na sentença, em que foram condenadas no total 11 pessoas, Moro destacou que o ex-ministro da Casa Civil do governo Lula recebeu pagamentos irregulares do esquema na Petrobras inclusive durante o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da ação penal do chamado mensalão, em que Dirceu também foi condenado à prisão.

"Nem o julgamento condenatório pela mais alta corte do país representou fator inibidor da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito", afirmou o juiz de Curitiba, que concentra as ações em primeira instância decorrentes da Lava Jato. "A corrupção com pagamento de propina de 15 milhões de reais e tendo por consequência prejuízo equivalente aos cofres públicos merece reprovação especial."

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, parte da propina paga pela empreiteira Engevix para a obtenção de contratos na diretoria de serviços da Petrobras era destinada a Dirceu e ao PT, no caso do partido por intermédio do então tesoureiro da legenda João Vaccari Neto e do ex-diretor de serviços da estatal Renato Duque.

Vaccari e Duque também foram condenados por Moro, respectivamente a 9 e 10 anos de reclusão, na mesma sentença que inclui a condenação de Dirceu, assim como ex-funcionários da Engevix e da Petrobras e operadores do esquema. Como Vaccari e Duque já sofreram outras condenações no âmbito da Lava Jato, o juiz disse que deve ser avaliada a possibilidade de unificação das penas.

O juiz determinou ainda a quebra do acordo de delação premiada firmado pelo lobista Fernando Moura, ligado a Dirceu, e decretou sua prisão pelos crimes de corrupção, lavagem e pertinência à organização criminosa, com penas somadas de 16 anos e 2 meses. Segundo Moro, o lobista não cumpriu os termos do acordo, sem ter "sequer depositado em juízo o valor acordado para indenização cível".

Dirceu foi preso pela Lava Jato em agosto do ano passado, quando ainda cumpria prisão domiciliar pela condenação decorrente do mensalão, como parte da 17ª fase da operação, que recebeu o nome “Pixuleco” em alusão ao termo utilizado para nomear a propina recebida em contratos.

A Lava Jato investiga um esquema de corrupção bilionário envolvendo a Petrobras e outras empresas e órgãos estatais com a participação de funcionários das companhias, políticos e partidos.

(Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)

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