Governo anuncia na sexta contingenciamento, mas deve mudar com nova meta fiscal

Marcela Ayres

Em Brasília

  • Eduardo Anizelli/Folhapress

O governo do presidente interino Michel Temer deve anunciar nesta sexta-feira (20) o tamanho do corte necessário para se adequar à meta de primário vigente, ainda prevendo superávit, mas o contingenciamento que será divulgado não deverá sair do papel.

 
Por enquanto, a meta de economia para pagamento de juros da dívida para 2016 é de R$ 30,6 bilhões para o setor público consolidado, sendo R$ 24 bilhões apenas para o governo central (governo federal, Banco Central e Previdência). Mas a profunda recessão econômica e o declínio da arrecadação fizeram com que o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa pedisse autorização do Congresso para fazer um rombo de cerca de R$ 96 bilhões.
 
O projeto, contudo, ainda não foi votado, mantendo a necessidade de apontamento de mais um bloqueio de gastos. Neste ano, já foram anunciados dois cortes, somando R$ 44,6 bilhões.
 
O prazo para a publicação do relatório bimestral de receitas e despesas termina no domingo. A partir de então, o governo terá até o dia 30 para efetivamente editar um decreto com os cortes. Nesse meio tempo, buscará aprovar no Congresso a mudança da meta fiscal e ganhar o sinal verde para não ter que contingenciar, o que ameaçaria paralisar a máquina pública, num revés político para Temer.
 
Por lei, o Executivo é obrigado a reavaliar suas receitas e despesas ao fim de cada bimestre e, se for necessário, deve estimar o contingenciamento de despesas não obrigatórias que deverá fazer para se adequar ao alvo de superávit primário.
 
Membros da nova equipe econômica já sinalizaram que o déficit primário para o ano será de aproximadamente R$ 160 bilhões. Nesta manhã, o ministro do Planejamento, Romero Jucá, afirmou que o governo anunciará a nova meta na segunda-feira, e que está sendo estudada a inclusão de reflexos da renegociação da dívida dos Estados e eventuais perdas financeiras com a Eletrobras.
 
Por ora, Estados e municípios – que compõem com o governo central e estatais o setor público consolidado – continuam com meta de superávit de R$ 6,6 bilhões em 2016.
 
A proposta do ex-ministro Nelson Barbosa para o rombo fiscal no ano já previa abatimento no superávit de Estados em função do impacto da renegociação de suas dívidas junto à União, outro projeto que segue estacionado no Legislativo.

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