STF rejeita embargos e mantém Cunha como réu em ação penal da Lava Jato

(Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira os embargos propostos pelo presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o manteve na condição de réu em uma ação penal ligada à operação Lava Jato, que investiga um bilionário esquema de corrupção na Petrobras, informou a corte.

Os advogados de Cunha argumentavam que a decisão tomada pelo Supremo em março, que aceitou denúncia contra o parlamentar por acusação de receber 5 milhões de dólares em propina do esquema de corrupção na estatal, continha omissões, contradições e obscuridades. A tese foi rejeitada pelos ministros da corte.

“No caso, não se constata a existência de nenhuma das deficiências apontadas nos declaratórios dos embargados. Ao contrário, o que existe é a invocação de fundamentos já esgotados na decisão recorrida”, disse o ministro Teori Zavascki, relator do caso.

Para o magistrado, os recursos da defesa de Cunha “traduzem mero inconformismo com a conclusão adotada”.

Com a decisão de rejeitar os embargos, Cunha segue réu na Lava Jato e responderá pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O parlamentar foi afastado da presidência da Câmara por decisão do STF, acusado de usar o cargo em benefício próprio.

Na quarta-feira, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator de um processo contra Cunha no Conselho de Ética da Câmara, apresentou parecer favorável à cassação do mandato do deputado por quebra de decoro parlamentar.

(Por Eduardo Simões, em São Paulo)

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