Presidente do STF rejeita recurso que buscava afastar relator de impeachment no Senado

(Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, rejeitou nesta terça-feira recurso feito pela defesa da presidente afastada Dilma Rousseff que buscava tirar da relatoria do processo de impeachment no Senado o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), informou a corte.

No recurso, a defesa de Dilma alegava a suspeição de Anastasia sob o argumento de que ele sempre teve posição contrária à petista.

Ao rejeitar o recurso, Lewandowski afirmou que a lei de 1950 que trata do impeachment limita as possibilidades de suspeição para casos de parentesco e atuação como testemunha, disse o Supremo em seu site.

“O dispositivo legal é norma perfeita, acabada e autoaplicável, que não necessita de qualquer complementação para sua incidência”, disse o ministro, que preside o processo de impeachment no Senado, em sua decisão.

Também nesta terça, Lewandowski rejeitou outro recurso da defesa de Dilma, contra a decisão de não juntar aos autos do processo as conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com lideranças do PMDB.

O presidente do STF rejeitou ainda um terceiro recurso, este feito pelo líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), e pelo jurista Miguel Reale Jr., um dos autores do pedido de impeachment de Dilma, que buscava revogar a decisão do presidente da comissão especial de impeachment no Senado, Raimundo Lira (PMDB-RJ), de permitir que a defesa da presidente afastada apresentasse 48 testemunhas.

(Por Eduardo Simões, em São Paulo)

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