Senado aprova projeto para aprimorar gestão de finanças públicas

BRASÍLIA (Reuters) - O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que visa a reforçar a responsabilidade da gestão das finanças públicas, estabelecendo novas regras para a execução orçamentária, o planejamento e o controle da administração pública.

Considerada importante por integrantes do novo governo do presidente interino Michel Temer que tenta promover um ajuste fiscal, a proposta estabelece um novo modelo para a elaboração dos instrumentos que tratam do orçamento público, e torna obrigatório o acompanhamento e avaliação de políticas públicas.

Segundo o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), autor do texto aprovado nesta terça, “o cerne da proposta é o reforço da responsabilidade na gestão das finanças públicas, compreendendo os processos de planejamento e orçamento, e a gestão financeira, contábil e patrimonial da administração pública”.

O texto estabelece que o Plano Plurianual (PPA) deve ser simplificado, tendo como base o programa de governo do candidato vitorioso à Presidência. Tenta ainda resgatar a ideia de que caberia à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determinar a meta fiscal, receitas e despesas, e que o detalhamento dos gastos públicos dentro desses limites ficaria a cargo da Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Pretende-se resgatar essa concepção original, reduzindo fortemente o irrealismo orçamentário que tem prevalecido nos últimos anos”, diz Ferraço no parecer.

O projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

(Por Maria Carolina Marcello)

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