Ações coletivas de investidores contra empresas brasileiras listadas nos EUA devem aumentar

Por Aluísio Alves

SÃO PAULO (Reuters) - Empresas brasileiras com papéis negociados em bolsas norte-americanas podem ser alvos frequentes de ações coletivas de investidores, buscando indenização por supostas perdas provocadas por corrupção e falhas administrativas.

Além de Petrobras, Eletrobras, Braskem, Vale, Gerdau e Bradesco, outras companhias brasileiras com ADRs ou bônus transacionados nos Estados Unidos podem engrossar a lista das vítimas das chamadas "securities class actions".

"É uma ameaça com a qual as empresas brasileiras com papéis negociados nos EUA vão ter que se acostumar", disse Andrew Janszky, sócio do escritório Milbank, Tweed, Hadley & McCloy.

Diferentemente do ativismo protagonizado por órgãos de acionistas minoritários, que esporadicamente aglutinam votos para fazer frente a controladores, mudar estatutos e até buscar a substituição de executivos de empresas, as "class actions" são em geral lideradas por escritórios de advocacia, cujo interesse principal é obter uma indenização.

Nos EUA, esse tipo de ação ganhou força após casos de fraude que renderam valores gigantescos de indenizações a investidores, como os de Enron (7,2 bilhões de dólares), WorldCom (6,2 bilhões de dólares) e Tyco (3,2 bilhões de dólares).

Após alguns anos de recuo, as "class actions" voltaram com força no ano passado nos EUA, atingindo 191 processos, o pico desde 2008, diante de mais litígios relacionados a ofertas iniciais de ações e contra empresas de fora dos EUA.

O país com o maior número de empresas processadas foi a China, com 15, seguida pelo Brasil, com três, segundo pesquisa do escritório de advocacia Carlton Fields Jorden Burt, LLP.

Os gastos de empresas para por fim a esses processos subiu para 2,1 bilhões de dólares em 2015, após quatro anos de declínio, de acordo com dados da publicação jurídica norte-americana The D&O Diary.

A expectativa de especialistas é de que o caso Petrobras, acionada por acionistas nos EUA que argumentam terem tido prejuízo com a desvalorização das ações da companhia em meio a várias denúncias de corrupção e má gestão, bata o recorde da indenização da Enron, mesmo que a disputa seja abreviada por um acordo.

"O pedido (de indenização) é de dezenas de bilhões de dólares", disse André de Almeida, sócio-fundador do escritório Almeida Advogados, que em parceria com o norte-americano Wolf Popper LLP atende acionistas estrangeiros participantes na "class action" contra a Petrobras.

Devido a interesses distintos de empresa e investidores, quase sempre as "class actions" terminam em acordo.

Em muitos casos, as empresas processadas usam apólices de seguro para pagar pelo menos parte de indenizações negociadas.

Aos investidores, os acordos garantem um reparo que poderia ser negado pela Justiça. Isso sem gastar um centavo. Isso porque os processos costumam ser custeados pelos próprios escritórios de advocacia. Em caso de vitória, os advogados responsáveis ficam com de 30 a 40 por cento do valor da indenização.

"Isso cria um movimento circular que motiva mais e mais ´class actions´", observou Luiz Cantidiano, ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e sócio do escritório Motta, Fernandes Rocha Advogados.

Em 2015, Cantidiano emitiu para a Petrobras um parecer sobre legislação brasileira, usado pela estatal para defender que qualquer pedido de indenização por investidores fosse decidido pela Câmara de Arbitragem da BM&FBovespa.

Um juiz norte-americano negou o pedido e determinou que será decidido nos EUA o caso dos acionistas que compraram ADRs da Petrobras, protagonista do escândalo bilionário de corrupção investigado pela operação Lava Jato. O julgamento está previsto para acontecer em 19 de setembro, mas uma sentença deve sair até 2017.

Para especialistas, o desfecho do caso Petrobras, aberto em 2014, pode influenciar o andamento dos demais ou mesmo a abertura de novos processos, inclusive contra empresas com outras classes de papéis no exterior, como títulos de dívida.

ATIVISMO CRITICADO

Segundo os advogados ouvidos, a multiplicação de "class actions" nos EUA contra empresas brasileiras reflete o fraco aparato de proteção a minoritários e detentores de títulos de dívida no Brasil.

Além disso, a expectativa de uma melhora nesse sentido é pequena, especialmente porque várias das maiores empresas do país são de capital misto, controladas por governos.

"Em processo contra governos, são pessoas contra o Estado. Isso deixa o processo (no Brasil) passível de pressão política", reclama o advogado Almeida. "E, pior, não existe justiça especializada em mercado de capitais aqui."

Mas a legitimidade do uso do mecanismo está longe de ser consenso no mercado, dado o conflito que as "class actions" embutem. A maior delas é o inerente paradoxo de uma companhia que, ao indenizar acionistas, penaliza a si própria e, por decorrência, o investimento de todos os sócios.

Alguns casos também podem ser interpretados mais como uma forma oportunista de tirar vantagem de uma fraqueza da empresa do que de incentivar a melhora da gestão.

Especialistas citam como exemplo o caso do Bradesco, cujas ações caíram fortemente na semana passada logo após a informação de um relatório da Polícia Federal indiciando executivos do banco, incluindo o presidente, Luiz Carlos Trabuco, por suposto envolvimento na Operação Zelotes.

Mesmo com a negativa do Bradesco de que tenha cometido irregularidades, três dias depois uma "class action" já foi movida nos EUA contra o banco brasileiro.

"Meu escritório jamais faria isso", disse Janszky, do escritório Milbank, Tweed, Hadley & McCloy Milbank.

Outro aspecto bastante criticado é o fato de as "class actions" muitas vezes não atenderem a todos os investidores, mas apenas os envolvidos no processo, o que acaba punindo os demais sócios da companhia.

"A ´class action´ é uma indústria na qual quem menos ganha são os acionistas", disse Cantidiano.

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