Governo brasileiro considera prazo para teto de gastos, dizem fontes

Por Alonso Soto

BRASÍLIA (Reuters) - O governo brasileiro está considerando incluir um prazo em sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar gastos públicos, disseram duas fontes à Reuters nesta terça-feira, o que poderia indicar que o presidente interino Michel Temer está amenizando um de seus principais planos para reduzir a dívida pública.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse à Reuters no início do mês que o governo estava comprometido com a implementação de um teto permanente para conter o forte déficit fiscal em um momento em que o país vem enfrentando dificuldades para reconquistar a confiança do investidor.

Para facilitar a aprovação no Congresso Nacional, no entanto, o governo está discutindo a inclusão de um prazo para o teto que limita o crescimento dos gastos primários anuais à inflação do ano anterior, disseram as fontes.

"Ainda está em discussão... a proposta da Fazenda não deve ser a final", disse uma fonte familiarizada com o assunto, na condição de anonimato. A expectativa é que Temer apresente a proposta final aos congressistas na quarta-feira.

A fonte disse que o Ministério está propondo incluir um prazo de 20 anos que poderia, inicialmente, ser alterado após seis anos.

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, quer um período mais curto e vai se reunir com outras autoridades ainda nesta terça-feira para definir o assunto, disse outra fonte com conhecimento do assunto.

"Congelar despesas nos próximos quatro mandatos com a população que vai crescer em mais de 30 milhões não é razoável", disse o economista-chefe da corretora Tullett Prebon, Fernando Montero, economista-chefe da corretora Tullett Prebon, em São Paulo. "Do ponto de vista do mercado, o que vale é a consistência do ajuste, consistência econômica e política."

Um prazo pode ser visto como retrocesso para Meirelles, cuja expectativa era que teria controle absoluto sobre a política econômica.

Um porta-voz do Ministério da Fazenda disse que a pasta comentaria sobre o assunto depois que os detalhes da proposta se tornarem públicos.

O governo também ampliou as conversas com líderes sindicais sobre reforma da Previdência, vista como fundamental para reequilibrar as contas públicas.

Uma proposta formal de mudança, no entanto, só deve ficar pronta em julho, disse Padilha na segunda-feira.

Outras duas fontes governamentais disseram à Reuters que a proposta de reforma da Previdência seria enviada ao Congresso somente se o Senado confirmar o afastamento da presidência de Dilma Rousseff, condenando-a por crime de responsabilidade.

(Reportagem adicional de Silvio Cascione)

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