Senado aprova Lei de Responsabilidade das Estatais, projeto vai a sanção

(Reuters) - O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto que cria a Lei de Responsabilidade das Estatais e estabelece normas para a indicação de diretores, presidentes e membros dos conselhos de administração dessas companhias.

O texto, que também estabelece um estatuto jurídico a empresas públicas e de economias mista, vai agora à sanção presidencial.

Segundo a Agência Senado, os senadores rejeitaram algumas das mudanças feitas no texto pela Câmara dos Deputados, como a que permitia que pessoas com cargo em sindicatos pudessem ser indicadas para os conselhos de administração e para diretorias das empresas.

A proposta abrange todas as empresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividade econômica da União, Estados, municípios e Distrito Federal, incluindo as que exploram atividade econômica sujeita a regime de monopólio da União.

(Por Eduardo Simões, em São Paulo)

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