Suprema Corte dos EUA amplia proibição sobre armas de fogo para violência doméstica

Por David Ingram

WASHINGTON (Reuters) - A Suprema Corte dos Estados Unidos expandiu nesta segunda-feira os tipos de condenações de violência doméstica que podem gerar a perda de direitos de porte de arma, em uma decisão tomada em meio a um polêmico debate sobre a redução da violência por armas de fogo no país.

Os juízes, em uma decisão por 6 votos a 2, rejeitaram argumentos de que a proibição à posse de armas deveria ser aplicada apenas quando se tem conhecimento de intenções, e não também com conduta imprudente. 

Em disputa estava uma lei dos Estados Unidos aprovada há duas décadas que proibia que pessoas condenadas por “contravenções de violência doméstica” possuíssem uma arma de fogo. Escrevendo à corte, a juíza liberal Elena Kagan disse que a lei foi habilitada para “fechar um perigoso hiato”, porque muitos agressores em casos de violência doméstica foram acusados de contravenção em vez de crime. 

Kagan disse que o Congresso dos EUA tinha como alvo aqueles condenados sob contravenções de agressão e lesão corporal, e que “agressões imprudentes” também faziam parte do entendimento. 

A questão de direito a porte e controle de armas tem sido um grande tópico nos EUA desde que 49 pessoas foram mortas por um homem armado em 12 de junho numa boate em Orlando, na mais letal chacina da história moderna dos EUA.

Após o incidente, projetos de lei para controle de armas foram votadas e derrotadas no Senado, ao passo que democratas da Câmara dos Deputados fizeram protestos exigindo ações para controle de armamentos no país.

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