Comissão da Câmara aprova fim da operação exclusiva da Petrobras no pré-sal

(Reuters) - A Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o texto-base do Projeto de Lei 4567/16, que retira a obrigatoriedade de a petroleira estatal de ser a operadora única de áreas sob regime de partilha de produção no pré-sal.

Com o aval da comissão, o texto deverá agora seguir para análise do plenário da Câmara.

Caso não haja nenhuma alteração, o próximo e último passo para que a nova regra passe a valer será a assinatura do presidente interino, Michel Temer, segundo explicou recentemente o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), Jorge Camargo.

A comissão especial acompanhou o relatório do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) pela aprovação do projeto original, que é do Senado, segundo informações publicadas na Agência Câmara. Foram 22 votos favoráveis ao parecer e 5 contra.

O novo presidente da Petrobras, Pedro Parente, defendeu a alteração da regra recentemente, durante cerimônia de transmissão do cargo. Segundo ele, a medida permitirá que a empresa tenha liberdade para escolher em quais áreas gostaria de investir.

(Por Marta Nogueira)

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