Relator rejeita aditamento de Cunha a recurso contra processo de cassação

(Reuters) - O deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) rejeitou nesta sexta-feira o aditamento a recurso proposto pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pedindo que seu processo de cassação voltasse ao Conselho de Ética da Câmara.

Fonseca é relator do recurso de Cunha na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e avaliou que não havia fundamento legal no aditamento.

No aditamento, Cunha pedia que seu processo retornasse ao Conselho de Ética, sob o argumento de que um dos motivos para a cassação dizia respeito justamente ao fato de ele ocupar a presidência da Casa. Com renunciou ao cargo na quinta-feira, Cunha pediu que o processo fosse reiniciado no Conselho de Ética, em mais uma tentativa de adiar a votação do pedido de cassação pelo plenário da Casa.

"Acabo de entregar na CCJ a minha decisão sobre o aditamento de Cunha: Não conheço do aditamento por falta de fundamentação legal", escreveu o parlamentar em sua conta no Twitter.

"Não foi apontado no aditamento norma constitucional, regimental ou do Código de Ética que foi afrontada pelo Conselho de Ética", acrescentou.

Mesmo rejeitando o aditamento, Fonseca acolheu parcialmente o recurso de Cunha. Em seu parecer lido na quarta-feira, o deputado recomendou a anulação da votação no Conselho de Ética que aprovou um parecer pela cassação de Cunha e que seja realizada nova deliberação sobre o caso, por entender que a votação que aprovou relatório pela cassação no Conselho de Ética não poderia ter ocorrido por chamada nominal.

O parecer de Fonseca sobre o recurso ainda precisa ser apreciado pelo plenário da CCJ da Câmara.

(Por Eduardo Simões, em São Paulo)

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