ENTREVISTA-Governo insistirá em fim de limite a estrangeiro em companhias aéreas, diz ministro

Por Leonardo Goy e Alonso Soto

BRASÍLIA (Reuters) - O governo interino de Michel Temer vê como prioridade reapresentar ao Congresso Nacional a proposta de derrubar a restrição à participação de capital estrangeiro em aéreas brasileiras, disse à Reuters o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella.

Após acordo com os senadores, em que se comprometeu a vetar a proposta de fim do limite de 20 por cento que já havia passado na Câmara, o governo se prepara para reapresentar a abertura do mercado por meio de nova Medida Provisória ou Projeto de Lei com regime de urgência, disse o ministro.

Quintella explicou que o compromisso de vetar a liberação dos 100 por cento se deu para atender ao pleito dos senadores, que queriam discutir melhor o assunto, sem perder o conteúdo total da MP, tratava também de temas como a operação da Infraero, e que poderiam ser perdidos se a MP perdesse sua validade. A MP chegou ao Senado às vésperas de caducar.

"Tenho conversado com os senadores a respeito disso e queremos fazer um trabalho e informação, com audiências públicas no Senado, assim teremos boas chances de ter êxito na abertura (do capital das aéreas a estrangeiros)", disse o ministro.

Segundo Quintella, como a MP não foi rejeitada, é possível reapresentar o tema dos 100 por cento em uma nova MP, ou via projeto de lei com urgência, para tramitar mais rápido. "Isso a gente ainda tem de trabalhar com o Senado", disse.

O ministro afirmou que, entre as aéreas que operam no país, apenas a Azul é contra o fim dos limites aos estrangeiros. "A TAM é favorável, a Gol é favorável, a Avianca não se opõe, a única contrária é a Azul", disse.

PRIMEIRAS CONCESSÕES

Quintella disse que no fim de julho haverá a primeira reunião do conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que decidirá sobre o primeiro lote de concessões do governo Temer e também de mudanças no modelo dos leilões.

Segundo o ministro, garantidos nesse primeiro lote estão as concessões de quatro aeroportos - Fortaleza (CE), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS) - e dos terminais de passageiros nos portos de Recife (PE) e Fortaleza (CE).

Outros projetos que poderiam entrar no certame, como a ferrovia Norte-Sul e o trecho entre Goiás e Minas Gerais das BRs 364 e 365, dependem de ajustes e de conversas com investidores.

Quintella defendeu que esse primeiro lote contenha apenas projetos já prontos, "para evitar falsas expectativas", disse.

LEILÃO DE AEROPORTOS

O leilão de concessão de aeroportos está mais adiantado e, segundo o ministro, estará no anúncio do fim do mês. O certame propriamente dito deve ocorrer 90 dias depois, entre o fim de outubro e começo de novembro.

O governo, porém, vai fará algumas mudanças no edital, após sugestões recebidas durante o processo de audiência pública. O documento vai prever que o vencedor pague o equivalente a 25 por cento do valor do preço mínimo da outorga fixado no leilão, além do ágio oferecido no certame.

Por exemplo, se um determinado aeroporto tiver preço mínimo de 1 bilhão de reais, e o lance vencedor for de 1,5 bilhão de reais, o futuro concessionário pagará, ao assinar o contrato, 250 milhões de reais (25 por cento do preço mínimo de 1 bilhão de reais) mais os 500 milhões de reais do ágio.

Os 75 por cento do preço mínimo é que serão parcelados ao longo da concessão, com carência de 5 anos após a assinatura do contrato, para dar fôlego durante os anos iniciais de concessão, quando os investimentos são mais pesados.

Quintella estima que somente os 25 por cento do preço inicial dos quatro aeroportos renda ao governo cerca de 1 bilhão de reais em outorgas, recursos que entrariam nas contas do Tesouro no ano que vem, quando os contratos devem ser assinados.

Quintella disse que o governo concordou, mediante pagamento de multa de 2 por cento mais Selic, com o adiamento para o fim do ano do pagamento de 2016 das outorgas de aeroportos concedidos, no valor de cerca de 2,4 bilhões de reais.

"Essa concordância se dá por dois motivos: houve problemas nos empréstimos, que dificultaram para as concessionárias efetivarem o valor. Para o governo também é interessante, pois havendo o pagamento da outorga o governo também tem de pagar sua parte via Infraero", disse, lembrando que a Infraero tem 49 por cento na maior parte das concessões licitadas.

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