Governo vai esgotar todas as alternativas para evitar contingenciamento, diz Padilha

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta quarta-feira que o governo vai esgotar todas as alternativas para evitar um contingenciamento do Orçamento deste ano, e deve incluir nas propostas para evitar um corte a securitização da dívida da União.

“O governo esgotará todas as alternativas para que não haja contingenciamento. A securitização da dívida é uma das alternativas que podem ou não ser adotadas”, afirmou Padilha em entrevista no Palácio do Planalto.

O ministro não descartou completamente a necessidade de um corte no Orçamento, que prevê neste momento um déficit de 170,5 bilhões de reais já autorizado pelo Congresso, mas afirmou que esta será a “última alternativa”.

“O que temos em verdade é que o governo trabalha em seus limites mínimos, mas por certo temos gorduras em determinadas áreas em que nos pretendemos incrementar o trabalho de fazer mais com menos. Para isso seria fundamental que não tivéssemos novos contingenciamentos”, afirmou o ministro.

A securitização da dívida foi proposta à equipe econômica pelo ministro das Relações Exteriores, José Serra, que tem insistido nisso como uma alternativa para o governo levantar recursos rapidamente. A dívida ativa da União alcança, segundo dados do Ministério do Planejamento, cerca de 1,5 trilhão de reais.

Há cerca de uma semana, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, calculou em 60 bilhões de reais as dívidas com garantias de recebimento, possíveis de vender no mercado, mas o valor arrecadado teria que ser menor dado o desconto que seria necessário para a venda.

Padilha, no entanto, avaliou que 60 bilhões seria pouco. “Estamos trabalhando com mais de 1 trilhão. Seis por cento disso é pouco”, afirmou. A securitização precisa ser aprovada pelo Congresso, mas já há projeto tramitando.

O governo trabalha ainda com um pacote de medidas de incentivo à economia que poderá ser apresentado até o final desta semana, prazo limite para fazer os cortes necessários no orçamento.

Fontes da área econômica disseram à Reuters que o contingenciamento não seria necessário neste momento, com a possibilidade de recuperação da receita no segundo semestre, dada a estabilização da economia.

“O governo acha que em função de esses números não é necessário fazer o contingenciamento. Já se estabeleceu na própria meta números que preveem queda de receita. E a receita parou de cair, pode recuperar no segundo semestre”, disse a fonte.

JUROS

De acordo com Padilha, o presidente interino Michel Temer vê com bons olhos a queda dos juros básicos, mas a decisão sobre a condução deste processo cabe ao Banco Central.

“Se analisarmos todos os indicadores, vamos ver que os economistas do Brasil estão dizendo que forçosamente teremos queda nos juros. Isso agrada o presidente, e ele vê com bons olhos se nós pudermos. Mas temos que respeitar a autonomia do BC. O presidente vê com bons olhos [uma eventual redução], mas a palavra final é do BC”, afirmou o ministro.

O Comitê de Política Monetária (Copom) define nesta quarta-feira, após o fechamento dos mercados, o rumo da Selic e a expectativa ampla de é que a Selic seja mantida em 14,25 por cento.

(Com reportagem adicional de Alonso Soto)

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