Presidente do TSE defende reforma política e rigor em prestação de contas eleitorais

BRASÍLIA (Reuters) - Ao divulgar dados oficiais sobre as eleições municipais de 2016, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, defendeu nesta segunda-feira a discussão de uma reforma política pelo Congresso Nacional e disse que há esforço para que prestações de contas eleitorais deixem de ser "um faz de contas".

"Nós não podemos mais conviver com essa situação de multiplicação de partidos. Estamos aí com 29 partidos representados no Congresso Nacional, 35 ou 36 partidos habilitados, recebendo um montante significativo de fundos sem fazer jus a isso", disse o ministro.

"Isso compromete o sistema e nós precisamos rever”, afirmou.

A Câmara e o Senado articulam a definição de uma pauta mínima que inclui proposta que trata de alguns temas da reforma política, como o fim das coligações nas eleições proporcionais.

Gilmar, que assumiu a presidência do TSE em maio deste ano, disse que a Justiça eleitoral tem se preparado para uma análise mais rigorosa das prestações de contas e afirmou que o "esforço é para fazer com que a prestação de contas deixe de ser um faz de contas".

Segundo ele, há um grupo de inteligência formado por servidores do Tribunal de Contas da União (TCU), do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Polícia Federal, Ministério Público, Banco Central e Receita Federal para avaliar as prestações de contas das campanhas.

O ministro aproveitou ainda para lembrar que estas serão a primeiras eleições após a proibição do financiamento empresarial de campanhas e alertar para o risco de uma "caça" a pessoas que aceitem colocar seu CPF à disposição para doações.

Gilmar afirmou que o novo modelo de financiamento, com previsão de teto de gastos para campanhas de prefeitos e vereadores, deve motivar impugnações e discussões sobre abuso de poder econômico.

O TSE estima, segundo o presidente do Tribunal, que mais de 500 mil candidatos disputarão as eleições em 2 de outubro. Até esta segunda-feira, a justiça eleitoral recebeu apenas 122 pedidos de registro de candidatura. Segundo Gilmar, o Brasil tem 144.088.912 eleitores aptos a votar.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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