Comitê Rio 2016 vai recorrer de decisão que autoriza protestos na Olimpíada

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Comitê Rio 2016 vai recorrer da decisão liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro que proíbe a repressão a cartazes e manifestações políticas pacíficas durante os Jogos Rio 2016, informou nesta terça-feira o diretor de Comunicação do comitê, Mário Andrada.

Segundo o Rio 2016, embora a Constituição brasileira autorize a livre manifestação no país, há uma lei aprovada para os Jogos que veda os atos políticos e religiosos nas arenas esportivas.

“A Lei Olímpica publicada na Brasil também é um lei brasileira... O comitê vai tomar todas as medidas judiciais cabíveis para que haja uma reconsideração dessa decisão”, disse Andrada a jornalistas.

O argumento que será usado é que as manifestações podem quebrar o clima olímpico de harmonia e tolerância dentro das arenas esportivas durante os Jogos.

“As arenas e as instalações não são o palco nem a plataforma adequada para manifestações políticas religiosas e de intolerância racial, são palcos de esporte", acrescentou.

O juiz federal do Rio do Janeiro João Augusto Carneiro Araújo emitiu, na noite de segunda-feira, uma decisão liminar que proíbe reprimir cartazes e manifestações políticas pacíficas durante os Jogos, acatando um pedido de procuradores federais que questionaram a proibição a manifestações políticas imposta pelas autoridades de segurança e o comitê organizador Rio 2016.

Os procuradores disseram que o banimento viola garantias constitucionais de liberdade de expressão. A liminar pode ser alvo de recurso e, sendo uma questão constitucional, pode ser julgada no Supremo Tribunal Federal (STF).

A expulsão de espectadores que realizaram manifestações contra o presidente interino Michel Temer dentro de arenas olímpicas gerou repercussão nas redes sociais, mas organizadores dos Jogos apoiaram a decisão.

Um vídeo de membros da Força Nacional retirando das arquibancadas um homem que segurava cartaz "Fora Temer" no sábado gerou críticas entre brasileiros.

(Por Rodrigo Viga Gaier; Reportagem adicional de Anthony Boadle, em Brasília)

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