Câmara dos EUA aprova lei para famílias de vítimas do 11 de Setembro processarem Arábia Saudita

Por Patricia Zengerle

WASHINGTON (Reuters) - A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou nesta sexta-feira uma lei que permitirá que as famílias das vítimas dos ataques de 11 de setembro de 2001 processem o governo da Arábia Saudita para receberem indenizações, apesar de a Casa Branca ter ameaçado vetar a medida.

Em maio, o Senado dos EUA aprovou por unanimidade a "Lei de Justiça contra Patrocinadores do Terrorismo" (Jasta, em inglês). A aprovação do projeto de lei na Câmara, em votação oral, dois dias antes do 15º aniversário dos ataques que mataram cerca de 3 mil pessoas foi saudada com gritos e aplausos.

    "Não podemos mais permitir que aqueles que ferem e matam norte-americanos se escondam atrás de brechas legais, negando justiça às vítimas do terrorismo", disse o deputado republicano Bob Goodlatte, presidente do Comitê Judiciário da Câmara.

    Quinze dos 19 sequestradores que derrubaram aviões de passageiros em Nova York, nos arredores de Washington e na Pensilvânia eram cidadãos sauditas. O governo saudita, que nega veementemente qualquer responsabilidade, fez pressão contra o projeto de lei.

    Os adversários da medida disseram que ela pode tensionar as relações com a Arábia Saudita e levar a leis retaliatórias que permitiriam que cidadãos estrangeiros processem norte-americanos por suposto envolvimento em ataques terroristas.

    A Casa Branca reiterou nesta sexta-feira que o presidente dos EUA, Barack Obama, irá vetar o projeto de lei.

    Se Obama cumprir essa ameaça e dois terços exigidos da Câmara dos Deputados e do Senado, que têm maioria republicana, ainda apoiarem o projeto de lei, seria a primeira vez desde o início do governo Obama, em 2009, que o Congresso derruba um veto.

    A Câmara aprovou a medida por votos orais, sem objeções nem registro de votos individuais, o que pode tornar mais fácil para os colegas democratas de Obama manter seu veto mais tarde sem mudar de posição oficialmente.

    A Jasta anularia a imunidade soberana, que evita processos contra governos, para países que se descubra terem envolvimento em ataques terroristas em solo norte-americano. A lei também permitiria que sobreviventes e parentes dos mortos em atentados peçam indenizações de outros países.

    Neste caso, a lei permitiria que os processos corram em tribunais federais de Nova York, já que advogados tentam provar que os sauditas se envolveram nos ataques contra o World Trade Center e o Pentágono.

    Seus apoiadores dizem que sua aprovação demorou até demais, argumentando que se a Arábia Saudita, ou qualquer outro governo, for inocente de participação nos ataques, não têm nada a temer da legislação.

    (Reportagem adicional de Timothy Gardner e Ayesha Rascoe)

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