Ministro do Supremo nega liminar para suspender votação sobre cassação de Cunha

(Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin negou na noite de domingo pedido do deputado suspenso Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para suspender a votação na Câmara que pode levar à cassação de seu mandato, marcada para esta segunda-feira, informou o tribunal.

Fachin negou a liminar e pediu informações à Câmara sobre os procedimentos adotados no processo de cassação. A defesa de Cunha argumentou que não deveria ser apresentado em plenário o parecer aprovado no Conselho de Ética, mas sim um projeto de resolução, que permitiria emenda e destaques, dando espaço para a proposta de uma punição mais branda ao peemedebista.

O parecer pela cassação de Cunha afirma que o ex-presidente da Câmara mentiu à CPI da Petrobras ao negar que tivesse contas bancárias no exterior. À época ele disse ter apenas as contas declaradas em seu imposto de renda. No entanto, documentos dos Ministérios Públicos do Brasil e da Suíça apontaram posteriormente a existência de contas no país europeu que tinham Cunha e familiares dele como beneficiários.

O deputado, que também responde a duas ações penais no STF, nega ter mentido e afirma ser beneficiário de um truste na Suíça.

Para cassar Cunha, que foi afastado do mandato parlamentar quando ainda presidia a Câmara por uma decisão do STF, são necessários 257 votos favoráveis ao parecer que recomenda a perda do mandato do parlamentar.

(Por Pedro Fonseca e Alexandre Caverni)

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