Governo Temer lança programa de concessões com perfil pró-mercado

Por Leonardo Goy

BRASÍLIA (Reuters) - De olho na retomada dos investimentos privados, o governo do presidente Michel Temer lançou nesta terça-feira seu pacote de concessões e privatizações com ativos em logística, energia, petróleo e saneamento, em um modelo regulatório mais pró-mercado do que o praticado em governos anteriores.

No lançamento do plano, o secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco, disse em mais de uma ocasião que as concessões trabalharão com taxas de retorno realistas. “Não substituiremos a aritmética pela ideologia nos cálculos das concessões”, disse ele.

Segundo Moreira Franco, que foi ministro do governo Dilma Rousseff, a gestão anterior acabava gerando “subsídios excessivos” nos projetos para atender uma taxa de retorno pré-fixada pela União.

Nessa mesma linha de evitar calcular valores que ainda serão definidos pelo mercado, o governo não fez uma estimativa geral de investimentos totais a serem gerados pelo programa, algo que também era frequente nos pacotes de Dilma.

"Esse programa não é uma ação de marketing. Não queremos fazer projeções de algo que vai a leilão", disse Moreira Franco.

Para o ex-diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Luiz Afonso Senna, apesar do conjunto de ativos ofertado não diferir muito do que vinha sendo anunciado, o plano mostra que o governo “está comprometido em criar um ambiente mais favorável. O diferencial é a postura mais pró mercado”, disse.

Senna destacou entre as medidas mais favoráveis ao mercado o fato do governo não querer mais ditar uma taxa de retorno para os empreendimentos e a tentativa de buscar alternativas parta atrair financiamento privado, como o uso das debêntures.

BNDES EM INGLÊS

Pelo desenho de financiamento apresentado nesta terça-feira, o BNDES poderá subscrever até 50 por cento da emissão de debêntures dos projetos, sendo que o equity mínimo do concessionário é de 20 por cento em cada operação. Para mais informações, consulte [nL1N1BP1RU].

A participação do BNDES no financiamento vai variar de setor. Nas rodovias, os aeroportos, por exemplo, o banco vai financiar até 50 por cento dos projetos contra os 70 por cento anteriores.

O governo lançou mão de outras medidas para tentar tornar os projetos mais atrativos. Os editais serão todos lançados com versão em inglês, para facilitar os estudos por parte de empresas internacionais.

Além disso, o prazo mínimo entre o lançamento dos editais e os leilões passou para 100 dias, ante os cerca de 30 que eram praticados anteriormente, para dar mais tempo para a análise por parte de bancos e empresas.

O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, disse que a Infraero deixará de participar da disputa dos novos aeroportos, uma medida que vinha sendo demandada pelo mercado.

Outra mudança é o fim, nas novas concessões de rodovias, da exigência de se duplicar os trechos arrematados em até cinco anos. “As duplicações serão feitas onde é mais necessário e vão seguir gatilhos (de demanda)”, explicou Quintella.

Na área de ferrovias, que vai envolver três concessões (Ferrogrão, Norte-Sul e Fiol), o governo retomou o modelo em que o concessionário da linha também pode operar a própria ferrovia.

"Ou seja, a mesma empresa pode cuidar de toda a operação", disse Quintella. No governo Dilma, desenhou-se um modelo em que um concessionário construiria e cuidaria da linha férrea e outros, da operação dos trens, o que tinha por objetivo garantir competição na oferta de fretes.

VENDA DE USINAS

Apesar de não fazer projeções de arrecadação para o plano como um todo, o governo anunciou que espera conseguir cerca de 11 bilhões de reais com os leilões de três hidrelétricas da Cemig, cujas concessões venceram ou estão para vencer, disse nesta terça-feira o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho.

    Segundo o ministro, a própria Cemig já manifestou interesse em participar das licitações das usinas São Simão, Miranda e Volta Grande, visando manter os ativos.

Além dessas usinas, o governo anunciou a intenção de vender seis distribuidoras de energia da Eletrobras e ainda ativos de exploração mineral hoje detidos pela Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais (CPRM), incluindo áreas de cobre em Tocantins e em Goiás, Além de carvão no Rio Grande do Sul e fosfato na divisa entre Pernambuco e Paraíba.

A distribuidora goiana de energia Celg também entrou na lista e o governo vai tentar novamente privatizá-la, depois de, em agosto, ter de cancelar o leilão que estava agendado para a companhia por falta de interessados.

Outro ativo que entrou na lista e será privatizado no segundo semestre de 2017 é a Lotex, braço da Caixa Econômica Federal para loterias instantâneas.

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