Comissão mista aprova MP 735/16, que facilita privatizações no setor elétrico

(Reuters) - Uma comissão mista de parlamentares aprovou nesta quarta-feira novo texto para a Medida Provisória 735/2016, que facilita a privatização de estatais de energia elétrica.

A MP prevê a injeção até 2017 de até 3,5 bilhões de reais em recursos de um fundo setorial para sanear empresas de distribuição estatais deficitárias da região Norte, além de uma ampliação de contratos de concessão no caso de venda do controle de estatais de geração, transmissão ou distribuição de energia.

Mas o novo texto, do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), ganhou emendas parlamentares que propõem também outras mudanças na regulamentação do setor elétrico, como a possibilidade de distribuidoras venderem excesso de energia contratada no mercado, o que hoje é vetado.

Outra alteração incluída via emenda prevê uma redução gradual, entre 2019 e 2024, das exigências estabelecidas para que um consumidor de energia possa atuar no mercado livre de eletricidade, hoje restrito a grandes clientes, que podem negociar contratos de fornecimento diretamente com geradores e comercializadores.

Após passar pela comissão mista, com deputados e senadores, a MP 735/16 voltará agora à Câmara dos Deputados. Se aprovado, o texto vai para o Senado e depois para sanção presidencial.

(Por Luciano Costa)

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