TCU vota por inabilitação para cargos públicos de Mantega e Arno Augustin

BRASÍLIA (Reuters) - O Tribunal de Contas da União (TCU) votou por unanimidade nesta quarta-feira a favor de inabilitar para cargos públicos por cinco anos o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e por oito anos o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin, além de aplicar multa para ambos de 54 mil reais.

Ao julgar nesta as chamadas pedaladas fiscais, os atrasos nos repasses do Tesouro para bancos públicos, os ministros do TCU votaram também por condenar ao pagamento de multa de 30 mil reais o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Hereda, o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho e o ex-subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Marcus Aucélio.

Inicialmente o relator do caso no TCU, ministro José Múcio Monteiro, havia isentado os ex-presidentes de bancos públicos do pagamento de multa, mas os demais ministros da corte de contas decidiram que eles também deveriam ser punidos.

O colegiado acatou as justificativas apresentadas pelo atual ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, e pelo atual presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi. Oliveira foi secretário executivo-adjunto do Ministério da Fazenda e Occhi ministro das Cidades do governo Dilma.

Também foram acatadas as explicações de ex-ministros de Dilma como Nelson Barbosa (Fazenda e Planejamento), Tereza Campelo (Desenvolvimento Social) e Manoel Dias (Trabalho).

(Reportagem de César Raizer)

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