ANP investiga possível sonegação de impostos por petroleiras

Por Marta Nogueira

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) investiga se petroleiras estão sonegando impostos ao vender petróleo produzido no Brasil, após identificar um comportamento atípico nos preços praticados, afirmou nesta segunda-feira o diretor da autarquia Waldyr Barroso.

Foram identificados dois casos em que as empresas reduziram os preços de venda documentados, de um mesmo tipo de petróleo, para valores próximos ao preço de referência para o cálculo de royalties.

O país cobra royalties das empresas com base no valor que for maior: o preço de venda ou o preço de referência.

A declaração do diretor foi feita a jornalistas após participar de uma audiência pública sobre propostas para a revisão dos critérios para a fixação do preço mínimo do petróleo e do gás natural a ser adotado no cálculo das participações governamentais.

"A gente não pode hoje, com as informações que a gente tem, dizer que é uma operação irregular... Isso está sendo apurado porque houve um comportamento estranho de um determinado momento para a frente", disse o diretor, explicando que a investigação já dura cerca de quatro meses e não tem prazo para terminar.

Questionado, o secretário-executivo de Exploração e Produção do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), que representa as petroleiras no Brasil, Antônio Guimarães, afirmou não conhecer práticas ilícitas por parte de companhias.

O executivo também afirmou temer que a ANP esteja revisando o cálculo com o objetivo de elevar o preço de referência e aumentar a arrecadação como forma de punir as empresas que supostamente estariam cometendo sonegação.

"Não conheço a prática das empresas, o que eu imagino é que as empresas estão seguindo aquilo que são as regras do país", afirmou Guimarães, destacando que cabe à ANP investigar.

Caso seja evidenciado que as petroleiras realmente praticaram atos ilícitos, a ANP poderá aplicar penalidades, que serão determinadas ao fim do processo administrativo.

Na proposta para a revisão dos cálculos da cobrança de royalties, que teve forte resistência por parte da indústria de petróleo, a ANP defendeu que petroleiras sejam obrigadas a apresentar mais informações sobre a destinação dos volumes de petróleo vendidos fora do país e os valores praticados.

A medida, na avaliação de Barroso, iria facilitar investigações da ANP sobre o preços praticados nas vendas.

A revisão dos cálculos para a cobrança de royalties, segundo a ANP, busca adequar uma portaria publicada há mais de 15 anos às condições do mercado internacional de petróleo.

Entre outras questões em discussão está a definição técnica do petróleo tipo Brent, referência internacional, que sofreu mudanças ao longo dos anos, sem que os cálculos para cobranças no Brasil tenham refletido essas flutuações.

Segundo cálculos do IBP, a revisão proposta tem o potencial de aumentar o preço de referência e elevar em 2,2 bilhões de reais o que as petroleiras pagam anualmente em royalties e participações, segundo adiantou Guimarães à Reuters na sexta-feira.

"Parece que está se justificando colocar o preço acima como se isso fosse resolver o problema, eu não consigo entender isso", afirmou Guimarães. "Estou entendendo que foi em 2013 que ela (ANP) observou isso, então talvez isso tenha motivado o processo, essa é minha percepção."

Durante a audiência pública, Guimarães defendeu que o governo impeça a agência reguladora de revisar o cálculo.

O executivo ressaltou que uma medida do governo neste caso não seria uma intervenção na ANP, já que cabe a ele resolver sobre política energética. Em sua avaliação, o governo precisa zelar pela melhoria do ambiente de negócios no Brasil.

A maior parte do petróleo produzido no Brasil, segundo a ANP, paga royalties com base em preços de venda e não com base em preço de referência.

A agência reguladora estimou que em agosto, por exemplo, 64,2 por cento da produção de petróleo do país pagou royalties com base em preços de venda e o restante pagou com base no preço de referência.

Guimarães explicou que a estatal norueguesa Statoil , que recentemente comprou a promissora área de Carcará, no pré-sal da Bacia de Santos, da Petrobras, é uma das empresas que serão prejudicadas pela medida da ANP.

"A Statoil tem um óleo ultrapesado, ela não consegue vender diretamente para ninguém... então o preço que ela consegue é muito abaixo do preço de referência... Assim como esse, existem vários casos", afirmou.

Em janeiro deste ano, o governo chegou a decidir, via resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que a ANP não revisasse o cálculo para cobranças até que o preço da commodity retornasse aos 50 dólares por barril. A decisão ocorreu antes do impeachment de Dilma Rousseff.

Na ocasião, o barril de petróleo Brent operava em torno de 32 dólares.

Entretanto, uma ação impetrada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro no Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que a ANP continuasse o processo.

Hoje, apesar do petróleo estar novamente operando em torno dos 50 dólares por barril no mercado internacional, a atratividade do país continua ruim, avaliou o executivo do IBP.

Também presente na audiência nesta segunda-feira, o secretário de desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, Marco Capute, defendeu o processo de revisão.

"Eu gostaria de manifestar meu apoio irrestrito à independência das agências reguladoras, que isso que vai dar credibilidade ao país", afirmou Capute.

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