Tribunal da Venezuela permite presidente decida sobre orçamento sem controle legislativo

CARACAS (Reuters) - A suprema corte da Venezuela decidiu nesta quarta-feira que o presidente Nicolas Maduro pode apresentar o projeto de orçamento de 2017 sem passar pela Assembleia Nacional, dominada pela oposição, quebrando com uma regra constitucional.

Dias atrás, o próprio Maduro tinha pedido ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) que analisasse a medida, argumentando que todas as ações do Parlamento são nulas até que se retire três deputados acusados ​​de compra de votos.

"A Suprema Corte afirmou que o orçamento nacional deve ser apresentado pelo Presidente da República... sob a forma de um decreto que vai ter status e força de lei", diz o comunicado do tribunal.

(Reportagem de Deisy Buitrago e Diego Ore)

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