Reino Unido não poderá revogar saída da UE após seu início, diz advogado do governo

Por Michael Holden

LONDRES (Reuters) - Uma vez que o Reino Unido iniciar o seu divórcio formal da União Europeia, invocando o Artigo 50 do Tratado de Lisboa, não haverá como voltar atrás na decisão, disse o principal advogado do governo à Suprema Corte nesta segunda-feira.

À medida que o Reino Unido se prepara para deixar o maior bloco comercial do mundo após uma votação em junho que chocou os mercados financeiros, debate-se como uma das negociações mais complexas da história recente vai se dar. A visão de Londres de que o Artigo 50 não pode ser revertido vai de encontro a declarações recentes de Bruxelas.

O governo enfrenta um processo legal de requerentes que dizem que somente o Parlamento pode decidir quando, como e se é o caso de iniciar o divórcio formal invocando o artigo 50.

O governo da primeira-ministra britânica, Theresa May, afirma que tem o direito de decidir quando começar o divórcio e que o Artigo 50 será usado até o fim de março do ano que vem, levando a um período de dois anos de negociação para decidir os termos da saída do Reino Unido.

Numa sessão, Jeremy Wright, procurador-geral, afirmou à Suprema Corte que a notificação invocando o Artigo 50, provavelmente com uma carta de Theresa May, seria irrevogável.

"Nós não argumentamos que um aviso do Artigo 50 possa ser revogado, e convidamos a corte para proceder neste caso com base em que uma notificação é irrevogável.”

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