Governo publica decreto com crédito suplementar de R$1,1 bi ao MEC

SÃO PAULO (Reuters) - O governo publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira lei que concede crédito suplementar ao Ministério da Educação de cerca de 1,1 bilhão de reais, dos quais 702,5 milhões são destinados ao Fundo de Investimento Estudantil Fies.

Segundo o texto publicado, os 702,5 milhões de reais foram obtidos com cancelamento de reserva para contingências.

Os 400,9 milhões de reais restantes serão destinados para "exames e avaliações da educação básica" e foram obtidos a partir do cancelamento de recursos antes destinados para a "pesquisa e desenvolvimento nas organizações sociais".

A lei foi publicada um dia depois de o Congresso aprovar o projeto de crédito suplementar com os recursos. Na véspera, o ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que assim que fosse sancionando o texto, "imediatamente" seriam tomadas as medidas para renovação de contratos antigos do Fies e efetivação de novos.

Para mais informações sobre a lei publicada: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/10/2016&jornal=1&pagina=1&totalArquivos=76

(Por Alberto Alerigi Jr.)

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