Sites podem armazenar endereços IP para prevenir ciberataques, diz tribunal europeu

Por Julia Fioretti

BRUXELAS (Reuters) - Os proprietários de sites são livres para armazenar o endereço de internet dos usuários para evitar ciberataques, disse o principal tribunal da União Europeia nesta quarta-feira, rejeitando uma queixa de um ativista de direitos de privacidade alemão que buscava interromper a prática.

Patrick Breyer, um membro do Partido Pirata da Alemanha, buscava impedir que o governo alemão registre e armazene seu endereço de Protocolo de Internet (IP, na sigla em inglês) quando visitar as páginas governamentais na internet, argumentando que os cidadãos devem ter o direito de navegar na internet anonimamente.

Os proprietários de sites armazenam rotineiramente os endereços IP dos usuários para fornecer características customizadas, barrar ou liberar acesso a conteúdos ou colocar na lista negra IP's envolvidos em ataques contra um site.

A lei alemã impede que os proprietários guardem os dados dos usuários indefinidamente, a menos que os dados sejam exigidos para fins de cobrança, mas o Tribunal de Justiça da União Europeia, em Luxemburgo, decidiu nesta quarta-feira que a prevenção dos crimes cibernéticos é uma razão legítima para armazenar tais dados sem o consentimento dos usuários.

"As empresas de internet ainda vão continuar nos seguindo pela rede, coletando informações sobre nossos interesses particulares e passando essas informações adiante", disse Breyer em resposta à decisão. "Agora a UE tem que fechar este furo inaceitável nas leis de privacidade de dados assim que possível".

(Por Julia Fioretti; reportagem adicional por Peter Maushagen e Eric Auchard)

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