Renan diz que polícia legislativa atua dentro das normas legais

(Reuters) - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota nesta sexta-feira em que afirma que a polícia legislativa atua "dentro do que preceitua a Constituição, as normas legais e o regulamento administrativo do Senado Federal".

Em operação nesta manhã, agentes da Polícia Federal prenderam quatro policiais legislativos, entre eles o diretor do órgão, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, acusados de tentarem atrapalhar as investigações da operação Lava Jato, inclusive realizando varreduras para detectar escutas autorizadas pela Justiça em imóveis particulares de senadores.

"​Atividades como varredura de escutas ambientais restringem-se à detecção de grampos ilegais..., sendo impossível, por falta de previsão legal e impossibilidades técnicas, diagnosticar quaisquer outros tipos de monitoramentos que, como se sabe, são feitos nas operadoras telefônicas", afirma a nota assinada por Renan.

"Como de hábito, o Senado Federal manterá postura colaborativa e aguardará as investigações para quaisquer providências futuras."

Na nota, o presidente do Senado também faz uma defesa de "valores" como a independência entre os Poderes e a presunção de inocência.

"As instituições, assim como o Senado Federal, devem guardar os limites de suas atribuições legais. Valores absolutos e sagrados do Estado democrático de direito, como a independência dos Poderes, as garantias individuais e coletivas, liberdade de expressão e a presunção da inocência precisam ser reiterados", afirmou Renan.

(Por Eduardo Simões)

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