Governo avalia usar de R$8-9 bi de repatriação para restos a pagar deste ano, diz relator de receitas de 2017

BRASÍLIA (Reuters) - O governo avalia a possibilidade de usar de 8 bilhões a 9 bilhões de reais em recursos obtidos com o programa de regularização de ativos no exterior, a chamada repatriação, para quitar parte de restos a pagar neste ano, o que aumentaria a base de gastos para o ano que vem, afirmou nesta segunda-feira o relator de receitas do Orçamento de 2017, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO).

Se for adiante, a ideia irá solucionar um impasse que existe hoje. Apesar de a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda não ter sido aprovada pelo Congresso, o Orçamento de 2017 enviado pelo governo aos parlamentares já leva em conta a adoção de um teto para o avanço das despesas públicas.

Mas segundo Vilela há um "buraco" de cerca de 12 bilhões de reais de gastos no Orçamento que fogem à regra do limite para as despesas, incluindo em torno de 6 bilhões de reais em emendas de parlamentares e 3,6 bilhões de reais em gastos para a saúde após modificação no texto da PEC ter destinado mais recursos à área do que o originalmente previsto.

Entre as despesas que entram nessa conta, também estão recursos para Estados e municípios a título de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX).

Se o governo aumentar os restos a pagar neste ano, ele elevará sua despesa e, consequentemente, a base sobre a qual incidirá a regra do teto no ano que vem, acomodando os gastos extras aos preceitos da PEC, disse Vilela. Encontrada a legalidade para esse espaço, restará entretanto a tarefa de encontrar receitas para fazer frente a esses gastos.

"Estou trabalhando em cima de coisas que são plenamente possíveis de se tornarem receita", disse o deputado, sem dar detalhes.

Caso não sejam apontadas em volume suficiente, a solução para equalizar o Orçamento será cortar as despesas, tarefa que caberá então ao relator-geral do Orçamento de 2017, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

"Se a gente não encontrar receita para isso, ele vai ter que cortar de alguns lugares. E aí é onde entra aquela situação de que alguns ministérios vão ter que ter o seu orçamento praticamente zerado", disse.

Vilela afirmou ainda que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) poderá inclusive adiar os trabalhos para que o relatório preliminar de receitas do Orçamento de 2017 possa ser apresentado mais para o fim de novembro, somente quando a destinação de recursos da repatriação for efetivamente decidida pelo governo. A princípio, o relatório preliminar teria que ser entregue por Vilela até o dia 30 deste mês.

Até a quarta-feira passada, a Receita Federal informou que 18,6 bilhões de reais em impostos e multas já tinham sido arrecadados no âmbito do programa de regularização de ativos no exterior.

Após conversas com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a arrecadação total poderá chegar a 80 bilhões de reais.

O prazo para aderir o programa e quitar encargos devidos vence no dia 31 deste mês.

No relatório bimestral de receitas e despesas publicado no mês passado, o governo havia destacado que as receitas com a regularização seriam direcionadas ao fortalecimento do resultado primário.

(Por Marcela Ayres; Edição de Luiz Guilherme Gerbelli)