Tribunal britânico decide que motoristas do Uber merecem direitos trabalhistas

LONDRES (Reuters) - O Uber não deve mais tratar seus motoristas como autônomos, decidiu um tribunal britânico nesta sexta-feira, em uma decisão que ameaça o modelo do aplicativo de transportes urbanos ao forçá-lo a pagar um salário mínimo e oferecer direito à férias.

Dois motoristas trouxeram seus casos a um tribunal trabalhista britânico em julho, argumentando que o aplicativo, que permite que usuários reservem e paguem uma corrida por smartphone, estava agindo contra a lei ao não fornecer certos direitos trabalhistas.

O Uber disse que apelará da decisão, que pode também afetar milhares de outros que trabalham para empresas como serviços de entregas de refeições, incluindo o Deliveroo, na chamada "economia sob demanda", em que indivíduos trabalham para vários empregadores cotidianamente, sem ter contratos fixos.

"Esta é uma vitória monumental que terá um impacto enormemente positivo sobre os motoristas e para outros milhares em setores em que o falso trabalho autônomo é abundante", disse a diretora legal do sindicato GMB, Maria Ludkin, que apresentou o caso.

Os juízes britânicos decidiram que o Uber deve pagar aos motoristas o salário mínimo, que atualmente é de 7,20 libras esterlinas para maiores de 21 anos, e disse que as horas trabalhadas começam no momento em que os motoristas se conectam ao aplicativo, e não por corrida. O Uber também pode ter que pagar contribuições à previdência.

"Enquanto a decisão desta audiência preliminar afetar somente duas pessoas, nós apelaremos", disse a diretora-geral do Uber no Reino Unido, Jo Bertram.

(Por Costas Pitas)

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