Tribunal da Irlanda do Norte rejeita contestação sobre saída do Reino Unido da UE

Por Amanda Ferguson

BELFAST (Reuters) - A Alta Corte da Irlanda do Norte rejeitou nesta sexta-feira uma tentativa de bloquear a desfiliação do Reino Unido da União Europeia, conhecida como Brexit, dizendo que nem o Parlamento da província nem suas leis podem suplantar uma decisão do governo britânico.

Mas o tribunal também disse que irá se reportar às cortes britânicas em uma questão mais ampla: se Londres tem ou não direito de invocar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa da UE para sair do bloco sem o apoio explícito do Parlamento britânico.

A primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, saudou o veredicto, e seu porta-voz disse que a decisão irá permitir ao governo britânico "agir para desencadear o Artigo 50, como planejado".  

Um dos demandantes, o ativista de direitos humanos Raymond McCord, disse que irá recorrer da decisão na Suprema Corte, a mais alta instância jurídica do Reino Unido.

O caso é o primeiro julgamento de disputas legais a respeito do Brexit, que estão sendo acompanhadas atentamente por políticos e mercados. Um caso sendo julgado em Londres irá determinar se May pode usar a "prerrogativa real" do governo para acionar o Artigo 50 sem consultar o Parlamento.