Assembleia Legislativa do Rio aprova calamidade pública no Estado

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira o polêmico decreto de calamidade pública que permitirá que o Poder Executivo estadual possa descumprir alguns pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A votação foi tumultuada, com protestos de servidores dentro e fora da Assembleia.

O Rio enfrenta uma das maiores crises de sua história e precisa da flexibilização para tentar sair do fundo do poço. Antes dos jogos Olímpicos, o Estado anunciou calamidade pública para receber uma ajuda emergencial do governo federal de cerca de 3 bilhões de reais.

O projeto aprovado na Assembleia, que ainda depende de sanção do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), abre espaço para o Estado descumprir pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal sem receber sanções e punições.

“O governo já cortou comissionados que é a primeira medida da LRF. O segundo na escala é o funcionário concursado em estágio probatório, que nós ajudamos a serem contratados como policiais, servidores da educação e outros”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani (PMDB).

A aprovação também recebeu críticas de parlamentares.

“Estão dando uma anistia a crimes administrativos cometidos pelo Executivo”, disse o deputado do PSOL, Flávio Serafini.

Ainda esta semana, o governo do Estado deve anunciar um pacote de austeridade fiscal para enfrentar a crise financeira.

(Reportagem de Rodrigo Viga Gaier)

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