Suprema Corte dos EUA avalia disputa entre empresa petrolífera e Venezuela

Por Lawrence Hurley

WASHINGTON (Reuters) - Alguns juízes da Suprema Corte norte-americana pareciam nesta quarta-feira receosos sobre as implicações para a política externa de se tornar muito fácil o processo contra governos estrangeiros no Judiciário dos Estados Unidos, à medida que avaliavam a ação de uma empresa petrolífera de Oklahoma que argumenta que a Venezuela apreendeu ilegalmente 11 equipamentos de perfuração seis anos atrás.

Os oitos juízes ouviram uma argumentação de uma hora no recurso venezuelano a uma decisão judicial que permitiu que uma das reivindicações da empresa Helmerich & Payne fosse adiante.

A empresa processou tanto o governo venezuelano como a companhia petrolífera estatal da Venezuela de acordo com uma legislação norte-americana sobre imunidades à soberania estrangeira, alegando entre outras coisas que a apreensão teria violado a lei internacional.

A lei permite que governos estrangeiros sejam processados nos EUA sob certas circunstâncias, incluindo apreensão de propriedade privada.

O juiz Anthony Kennedy foi um dos que se mostrou preocupado com as implicações para a política externa, notando a “sensibilidade extrema em referência a processar soberanias estrangeiras”. Outros juízes, contudo, incluindo Ruth Bader Ginsburg, se mostraram mais simpáticos aos argumentos da empresa.

A questão legal para os juízes era se o processo da companhia atendia os critérios legais que o permitiriam prosseguir. A Venezuela, com apoio do governo Barack Obama, diz que não.

Os equipamentos eram propriedade da subsidiária da Helmerich na Venezuela. A lei não permite que processos contra apreensões sigam adiante quando elas envolvem bens cuja a propriedade é de agentes internos. Contudo, a Corte de Apelações do Distrito de Columbia disse em maio de 2015 que ações podem prosseguir quando os interesses de acionistas externos estão envolvidos.

Uma decisão está prevista para o fim de junho.

(Reportagem de Lawrence Hurley)

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