Tribunal decide que governo britânico precisa consultar Parlamento antes de sair da UE

Por Michael Holden

LONDRES (Reuters) - A Alta Corte da Inglaterra decidiu nesta quinta-feira que o governo do Reino Unido precisa de aprovação do Parlamento para desencadear formalmente o processo de saída da União Europeia, o chamado Brexit, complicando os planos da primeira-ministra britânica, Theresa May, para a separação.

O governo disse que irá recorrer da decisão, e a Suprema Corte do país irá tratar do assunto entre os dias 5 e 8 de dezembro. Uma porta-voz de May garantiu que a decisão do tribunal não mudará os planos de dar início formal aos procedimentos para deixar a UE até o fim de março.

A notícia sobre a decisão judicial fez a libra esterlina subir, e muitos investidores adotaram a visão de que os parlamentares irão amenizar as políticas do governo e tornar menos provável um "Brexit duro" economicamente desestabilizador.

"A regra mais fundamental da Constituição do Reino Unido é que o Parlamento é soberano e pode fazer e desfazer qualquer lei que escolha", disse o juiz principal, John Thomas, ao ler o veredicto.

Em um comunicado, o governo de May se disse decepcionado com a decisão da corte.

"O país votou em um referendo aprovado pelo Parlamento e decidiu sair da União Europeia. E o governo está determinado a respeitar o resultado do referendo", disse o texto.

Em teoria, o Parlamento pode impedir totalmente o Brexit, mas poucas pessoas acreditam neste desfecho, uma vez que 52 por cento do povo britânico votou pela desfiliação da UE na consulta popular de junho.

Mas o veredicto torna ainda mais complexa a tarefa já intimidante de tirar o Reino Unido do clube ao qual se juntou 43 anos atrás, e coloca em risco o própria prazo estabelecido por May para iniciar as negociações formais dos termos do Brexit.

A Alta Corte, composta por três dos juízes mais antigos da nação, determinou que o governo não pode acionar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa da UE, a medida formal necessária para iniciar o processo de saída do bloco, sem anuência do Parlamento.

"A corte não aceita o argumento apresentado pelo governo", afirmou Thomas.

"Pelas razões apresentadas no julgamento, decidimos que o governo não tem poder... para emitir um comunicado em conformidade com o Artigo 50 para o Reino Unido se retirar da União Europeia".

A maioria dos parlamentares votou pela permanência na UE no referendo, e por isso muitos investidores acreditam que um envolvimento parlamentar maior no processo reduziria a influência de ministros do gabinete de May que são fortemente a favor do Brexit.

Isso poderia diminuir a probabilidade de um "Brexit duro", cenário no qual o país priorizaria controles rígidos da imigração em detrimento de sua continuidade no mercado comum europeu.

(Reportagem adicional de Andy Bruce, Kylie Maclellan, Sarah Young e Costas Pitas)

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