Câmara conclui votação do projeto que acaba com obrigatoriedade da Petrobras no pré-sal

(Reuters) - O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou destaques pendentes e concluiu a votação do projeto que acaba com a obrigatoriedade da Petrobras atuar como operadora exclusiva do pré-sal.

Como o projeto teve origem no Senado, com sua aprovação pela Câmara, ele seguirá para sanção presidencial.

Pelo projeto, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) oferecerá a preferência à Petrobras, que deverá se pronunciar num prazo de 30 dias. Caso seja do interesse da estatal operar o bloco, sua participação mínima no consórcio não poderá ser inferior a 30 por cento.

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