Senado aprova MP que altera remuneração sobre financiamento estudantil

(Reuters) - O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira medida provisória que transfere da União para as instituições de ensino superior a obrigação de remunerar os bancos pelos custos decorrentes da concessão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Segundo a Agência Senado, como a MP foi alterada, tornou-se um projeto de lei de conversão e agora segue à sanção presidencial.

Pela lei que criou o Fies, os bancos devem ter remuneração correspondente a 2 por cento do valor dos encargos educacionais liberados. Antes da MP, os bancos eram remunerados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE), o que deixará de ocorrer, ainda segundo a Agência Senado.

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