Governadores querem sensibilizar Meirelles para acordo sobre multa de repatriação, diz Pezão

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - Os governadores ainda tentam "sensibilizar o governo" a liberar para os Estados a multa do processo de repatriação e evitar uma disputa judicial, além de outras medidas que permitam fechar as contas de 2016, mas depois de duas horas de reunião não há ainda um acordo, disse nesta terça-feira o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB).

De acordo com o governador, está sendo redigida uma pauta entre os Estados e a União. "Acho que é um grande pacto dos governos estaduais com o governo federal, de discutirmos um embrião de um pacto federativo. Uma série de medidas que ajudam os Estados e assumimos compromissos de enviar projetos que ajudem a fazer ajuste das contas públicas", disse o governador.

O governador não quis adiantar que ajuda financeira o governo federal ofereceu. Disse apenas que os governadores "tentam sensibilizar" a equipe econômica para uma solução para a questão da multa da repatriação de recursos do exterior

Os Estados obtiveram uma liminar no Supremo Tribunal Federal que obriga a União a depositar em juízo 5 bilhões de reais -a parte que caberia aos Estados- até o julgamento da ação. O governo federal tenta convencer os governadores a receber menos, mas imediatamente, em troca do fim da ação.

Ainda assim, disse o governador, esse recurso não resolve o problema de Estados mais endividados, como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul. "Claro que qualquer dinheiro que pingar nesse momento, ajuda. Mas não resolve", disse.

Os governadores querem outras duas medidas para ajudar a fechar as contas e evitar problemas jurídicos: a aprovação da lei que permite a securitização da dívida ativa dos Estados e dos royalties, no caso de Estados como o Rio de Janeiro, e a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal no caso de crescimento negativo.

Segundo Pezão, os governadores pediram aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) -que também estavam na reunião- uma flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Pedimos que estudem medidas que ajudem Estados e municípios a atravessarem esse momento. Não é mudar a LRF", disse o governador. Pezão explica que a LFR estabelece que os gestores podem se aproximar do limite prudencial da lei quando o crescimento de aproxima de zero. "Estamos em menos 7 por cento. A lei não prevê isso", disse.

No intervalo da reunião, o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), afirmou que os governadores ainda esperavam a segunda parte da reunião para entender quais seriam as propostas financeiras da União.

"Sem ajuda federal não cumpriremos nossos compromissos de pagamento de salários de servidores e nem o 13º", disse o governador do RS, que decretou estado de calamidade financeira.

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