Governo reabre prazo para Estados contratarem novas operações de crédito

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou nesta quinta-feira os Estados a solicitarem novas operações de crédito até o fim de dezembro deste ano, prazo que havia sido encerrado no fim de 2014, em meio à grave situação de caixa pela qual atravessam os entes federativos.

O governo reafirmou o limite de 20 bilhões de reais para novas operações neste ano, sendo 17 bilhões de reais com garantia da União, dos quais 10 bilhões de reais já foram autorizados. Em relação aos 7 bilhões de reais remanescentes, o CMN alterou a possibilidade de alocação para elevar o espaço destinado aos Estados que não são signatários do Programa de Ajuste Fiscal (PAF).

Com a mudança, 6,1 bilhões de reais poderão ser contratados por Estados signatários e 900 milhões de reais por Estados que não são do PAF. Neste último grupo, são apenas 4 entes: Amapá, Tocantins, Rio Grande no Norte e Piauí.

Em coletiva de imprensa, a secretária de relações financeiras intergovernamentais do Tesouro, Priscilla Santana, afirmou que a medida não significa uma liberação para a contratação de mais recursos, mas uma reorganização dos empréstimos que já poderiam ser feitos, seguindo novos parâmetros.

Em nota, a Fazenda ressaltou que serão autorizadas apenas operações de crédito para entes com boa capacidade de pagamento, com nota de classificação A e B, que indica risco médio ou baixo de crédito.